DESPACHO Nº 330, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.008255/2022-20, decide por conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela AWE Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. CNPJ nº 02.916.495/0001-95, em face do Despacho nº 1.107, de 20 de abril de 2023. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 330, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 31. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 15/02/2024