DESPACHO Nº 164, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

DESPACHO Nº 164, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Ato de concentração nº 08700.009141/2023-15Requerentes: Pátria
Investimentos Ltda. e Credit Suisse Hedging-Griffo Corretora de Valores
S.A.Advogados(as): Cristianne Saccab Zarzur, Barbara Rosenberg e outros.
Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 1999, integro as razões
do Parecer nº 1/2024/CGAA3/SGA1/SG/CADE (SEI nº 1345950) à presente decisão,
inclusive quanto à sua motivação. Nos termos dos arts. 13, XII, e 57, I, da Lei nº
12.529, de 2011, decido pela aprovação sem restrições do presente ato de
concentração.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA
PAUTA DA 224ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO
A SER REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Dia: 21/02/2024
Hora: 10 horas
Nos termos do art. 60, parágrafo único c/c arts. 75, §1º e 76, §4º do Regimento
Interno do Cade, e com fundamento no Despacho da Presidência nº 23 (1346516), a Sessão
de Julgamento será realizada por meio remoto, com transmissão em tempo real pelo sítio
eletrônico www.cade.gov.br e pelo canal do Cade no Youtube (https://bit.ly/39SsiVg).
Eventual pedido de sustentação oral deverá ser formalizado pelo e-mail
[email protected] ou pelo número de WhatsApp +55 (61) 99939-6256 até 24 horas antes do
início da sessão virtual. No mesmo prazo o advogado deverá enviar o arquivo de mídia à
Secretaria do Plenário, em conformidade com o art. 81, §§ 5º e 6º do Regimento Interno.
Com relação aos requerimentos de ordem, nos termos do art. 81, § 5º do
Regimento Interno, fica garantido o acesso de advogado constituído nos autos, para
participação ativa a qualquer momento, durante o julgamento. A solicitação deverá ser
encaminhada à Secretaria do Plenário, pelo e-mail [email protected] ou pelo número de
WhatsApp +55 (61) 99939-6256, que informará sobre o procedimento a ser adotado.
O advogado deverá se responsabilizar pela qualidade do arquivo de mídia
encaminhado, bem como pela adequação do ambiente escolhido para participação na
sessão em tempo real.
A sustentação oral ou o requerimento de ordem também poderão ser
realizados por meio de equipamento eletrônico disponível nas instalações do Cade.
1. Ato de Concentração n° 08700.003437/2023-14
Requerentes: Oiltanking Logística Brasil Ltda. ; Queiroz Participações S/A ; e
Copa Energia Distribuidora de Gás S.A..
Advogados: Gabriel Nogueira Dias; Thaís de Sousa Guerra; e Igor Galharim.
Terceiros Interessados: Supergasbras Energia Ltda. ; e Companhia Ultragaz S.A.
Advogados: Marco Rogério Ferraz De Araujo Junior e Fabiana Ricardo Molina e
Felipe Sales da Silva.
Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade
2. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.003447/2020-15
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: CMJ Comércio de Veículos Ltda.; Mais Distribuidora de Veículos
S.A.; Service Comercial e Distribuidora de Veículos Ltda.; Automec Comercial de Veículos
Ltda.; Tempo Automóveis e Peças Ltda.; Andreta Motors Ltda. e Auguri Comércio e Serviços
Automotivos Eireli.
Advogados: Michelle Sobreira Ricciardi Rosa, Cristiano Diogo de Faria, Elayne
Lopes Lourenco Mustefaga, Nayara Firmes Caixeta, Priscila Fioratti, Victor Daher, Arusca
Kelly Candido, Juliana Dias Valerio, Luiz Alberto Lazinho, Ricardo Alberto Lazinho, Rogerio
Martins de Oliveira, Victor Oliveira Cotta e outros.
Relator: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima.
3. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.009227/2022-59
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - ex officio.
Representados: Cocamar Cooperativa Agroindustrial e Cooperativa
Agropecuária Norte Paranaense.
Advogados: Gustavo Henrique Volpe Ferraz, Cintia Eliane Meyer e Luiz
Guilherme Gama de Oliveira.
Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade
4. Embargos de Declaração Processo Administrativo nº 08700.005637/2020-69
Embargantes: Centro Automotivo Delta Ltda. e Augustinho Stang
Interessado: Ministério Público do Estado do Paraná
Advogados(as): Edson Rosemar Da Silva; João Afonso Gaspary Silveira; Walber
De Moura Agra; Alisson Emmanuel De Oliveira Lucena; Túlio Marcelo Denig Bandeira;
Alexandre Salomão; Thielen Bus; Thais Renata Zamarchi Santini; Dilamar Santolin Santini;
Diogo Rafael De Oliveira e Bruna Caroline Ottobelli.
Relator: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Presidente do Tribunal