ATO Nº 1.280, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 15/02/2024

ATO Nº 1.280, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 53520.000173/2024-09. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a FÁBIO JUNKES JUNIOR, CPF nº ***.216.449-**, para explorar
Serviços de Interesse Restrito, concedida por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020,
publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 1.508 - Processo nº 53516.000498/2024-42: JEAN CARLOS GRZEGORCZYK, CPF nº
***.295.879-**.
Nº 1.509 - Processo nº 53516.000499/2024-97: MEDPRIME, CLINICA GESTAO E SAUDE
LTDA, CNPJ nº 23.481.981/0001-31.
Nº 1.510 - Processo nº 53516.000505/2024-14: HEVERTON QUAGLIO NOLI, CPF nº
***.598.579-**.
Nº 1.511 - Processo nº 53516.000506/2024-51: PATRICK JUNIOR BATISTA DE MORAES, CPF
nº ***.719.179-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Nº 609 - Expedir autorização à FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA, CNPJ nº
04.741.964/0001-41, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 612 - Expedir autorização à NOVO MILENIO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº
07.243.796/0001-52, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 613 - Expedir autorização ao CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA, CNPJ nº
01.428.030/0001-66, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente

Empresas citadas