ACÓRDÃO Nº 911/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 911/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII,
143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-036.208/2023-0 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessadas: Cleoni Nolasco de Araujo Leite (325.***.***-91); Eduarda Costa
Silva Barbosa (185.***.***-15); Iara Regina Farencena (677.***.***-97); Maria Gloria Lemos
da Silva (820.***.***-68); Norma Castilho Albuquerque Araujo Paixão (001.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.