ACÓRDÃO Nº 906/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 906/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso
V, alínea "d", do Regimento Interno, c/c o Enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência
predominante no Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, em
retificar, por inexatidão material, o Acórdão nº 9903/2019-TCU- 1ª Câmara, como a
seguir:
- onde se lê:
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso I, e 260, § 5º, do
Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito
do(s) ato(s) de admissão, em face do desligamento ou falecimento do(s) interessado(s)
e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na
forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU 206/2007, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
- leia-se:
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II,
259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s)
de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo
com os pareceres convergentes emitidos nos autos.
1. Processo TC-025.245/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Guilherme Machado Leopoldino (164.***.***-60); Henrique
Dias Teixeira (420.***.***-50); Jefferson Jose Santos Conceicao Junior (484.***.***-07);
Juann Alves da Fonseca (186.***.***-70); Juliana Mielgo Goncalves Ramos (144.603.297-
35); Mariane Goulart Mocker Pinto (126.***.***-05); Pablo Matheus Sondermann
Mesquita (138.***.***-79); Robson Lopes Junior (486.***.***-97); Victor Borges Vieira
(975.***.***-00); Yan Bismark do Nascimento Batista (152.***.***-48).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.