ACÓRDÃO Nº 868/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 868/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados,
conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público
junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser
acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-001.730/2024-0 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Amelia de Melo Monteiro (542.***.***-72); Clelia Nazare
de Aguiar Leite (303.***.***-04); Lucivane Mendes Rangel (465.***.***-15); Maria
Claudimira Teles Vasconcelos (065.***.***-72); Sebastiana Ribeiro da Silva (012.973.056-
47).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.