ACÓRDÃO Nº 845/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 845/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea
"d", do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência
predominante do Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 9.800/2023 -
TCU - Segunda Câmara, prolatado na sessão de 10/10/2023, Ata 35/2023, relativamente
ao item "9", de modo que onde se lê: "VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
Recursos de Reconsideração interpostos pela empresa Look In Door Placas de Sinalização
S.A. e pela Sra. Christiana Goncalves Suppa, contra o Acórdão 8.638/2020-TCU-2ª Câmara,
da relatoria do Ministro Augusto Nardes, que julgou irregulares as contas dos recorrentes,
imputando-lhes, solidariamente, o débito apurado nos autos e aplicou-lhes,
individualmente, multa no valor de R$ 110.000,00 e R$ 20.000,00, respectivamente.",
leia-se: "VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recursos de Reconsideração
interpostos pela empresa Look In Door Placas de Sinalização S.A. e pela Sra. Christiana
Goncalves Suppa, contra o Acórdão 8.638/2020-TCU-2ª Câmara, da relatoria do Ministro
Augusto Nardes;", mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora retificado,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-005.560/2017-9 (RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA
DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Apensos: 014.513/2017-0 (MONITORAMENTO); 004.901/2015-0
(REPRESENTAÇÃO); 038.007/2020-7 (MONITORAMENTO)
1.2. Responsáveis: Amanda Christina de Souza Silva (CPF 006.***.***-71);
Christiana Goncalves Suppa (CPF 471.***.***-10); Jozeias Nunes Goncalves Junior (CPF
020.***.***-03); Look In Door Placas de Sinalização S.A. (CNPJ 06.294.612/0001-10); Marcello
Nobrega de Miranda Lopes (CPF 801.***.***-00); Vinicio Gomes de Aguiar Filho (633.770.477-
00) 1.3. Recorrente: Look In Door Placas de Sinalização S/a (06.294.612/0001-10).
1.4. Órgão/Entidade: Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
1.5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.7. Relator da deliberacao recorrida: Ministro Augusto Nardes
1.8. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.9. Representação legal: Tathiana Passoni Reis (31.414/OAB-DF) e Paolla
Ouriques (34.217/OAB-DF), representando Look In Door Placas de Sinalização S/a;
Alexandre Amaral de Lima Leal (21362/OAB-DF), Bruna Macedo dos Reis Madeira
(54.174/OAB-DF) e outros, representando Amanda Christina de Souza Silva; Fabricio Yuri
Borges (40.119/OAB-GO), representando Jozeias Nunes Goncalves Junior; Leonardo Serra
Rossigneux Vieira (37.069/OAB-DF) e Eduardo Serra Rossigneux Vieira (29.370/OAB-DF),
representando Christiana Goncalves Suppa.
1.10. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.