ACÓRDÃO Nº 824/2024 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-001.037/2024-2 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Cicero Vieira dos Santos (990.***.***-20); Eliana Batista Andrade (107.***.***-10); Leila da Mota Correa (207.***.***-49); Maria Cecilia Santos da Silva (049.***.***-18); Nelson Labbadia (087.***.***-06). 1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo. 1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 824/2024 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 156. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 15/02/2024