ACÓRDÃO Nº 804/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 804/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d",
do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência predominante
do TCU, em autorizar a unidade técnica competente a apostilar o Acórdão 13.273/2023-
1ª Câmara, proferido no processo a seguir relacionado, para fins de correção de erro
material, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, mantendo-se os demais termos
da deliberação, ora retificada.
1. Processo TC-043.900/2021-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Centro de Controle Interno da Aeronáutica; Lenalda da
Mota Serpa (247.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.3.1. Ministro que declarou impedimento nos autos: Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinação: onde se lê: "VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
pensão militar emitido no âmbito do Comando da Marinha (...)", leia-se: "VISTOS,
relatados e discutidos estes autos de pensão militar emitido no âmbito do Comando da
Aeronáutica (...)".