ACÓRDÃO Nº 791/2024 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 143, inciso III, 235 e 237, inciso VII, do Regimento Interno do TCU, c/c o artigo 103, § 1º, da Resolução-TCU 259/2014, em relação ao processo a seguir especificado, em conhecer da representação, julgá-la improcedente, considerar prejudicado o exame do pedido de medida cautelar, por perda de objeto, dar ciência deste acórdão aos interessados e arquivar o presente processo, de acordo com os pareceres constantes nos autos. 1. Processo TC-000.031/2024-0 (REPRESENTAÇÃO) 1.1. Órgão/Entidade: Batalhão Central de Manutenção e Suprimento (BCMS) (09.615.726/0001-03). 1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.3. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações). 1.5. Representação legal: Lhaylha Aryella Antonino Ebrahim de Araújo Drummond (55958/OAB-PE). 1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 791/2024 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 110. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 15/02/2024