ACÓRDÃO Nº 776/2024 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-000.945/2024-2 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Odete Maria de Oliveira (010.***.***-40); Rosa Miranda Resegue (074.***.***-93); Rosalina Maria Stein de Paula (087.***.***-50); Su Bong Kim (023.***.***-58); Vania Andrade da Silva (060.***.***-61). 1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 776/2024 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 108. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 15/02/2024