ACÓRDÃO Nº 768/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 768/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 015.376/2022-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessados: Alcioni Marisa de Freitas, CPF 602.***.***-15; Guilherme
Souza Cavalcanti de Albuquerque, CPF 353.***.***-34; Nivaldo Ribeiro dos Santos, CPF
233.***.***-34; Teresa Goncalves Penas, CPF 393.***.***-00; Theresinha Monteiro
Absher, CPF 023.***.***-56.
4. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidade técnica: AudPessoal.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de 5 atos de aposentadoria,
submetidos à apreciação deste Tribunal para fins de registro, nos termos do inc. III do art.
71 da Constituição Federal de 1988, atos esses cadastrados e disponibilizados ao TCU por
intermédio do Sistema e-Pessoal, na forma dos arts. 2º e 4º da Instrução Normativa TCU
78/2018,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar legais os atos de concessão inicial de aposentadoria a Alcioni
Marisa de Freitas (ato nº 132571/2020), Guilherme Souza Cavalcanti de Albuquerque (ato
nº 74719/2021), Nivaldo Ribeiro dos Santos (ato nº 82310/2022) e Teresa Goncalves
Penas (ato nº 28541/2022), autorizando-lhes os respectivos registros, nos termos do § 1º
do art. 260 do Regimento Interno desta Corte de Contas;
9.2. destacar o ato constante da peça 3 (ato nº 130374/2019), relativo à
alteração da aposentadoria concedida a Theresinha Monteiro Absher, constituindo-se
apartado;
9.3. já no âmbito do apartado referido no item precedente, realizar diligência
junto à Universidade Federal do Paraná, com vistas a que, no prazo de 30 (trinta) dias,
envie a este Tribunal:
9.3.1. cópia do mapa de tempo de contribuição, bem como das certidões
averbadas na aposentadoria em questão;
9.3.2. esclarecimentos quanto à discrepância no formulário e-Pessoal
130374/2019 (peça nº 3), no qual foram lançados 24 anos, 1 mês e 14 dias de tempo de
serviço, enquanto a proporcionalidade da aposentadoria corresponde a 25/30;
9.4. determinar à AudPessoal que:
9.4.1. dê ciência, à Universidade Federal do Paraná, a respeito da presente
deliberação;
9.4.2. cumpridos os termos deste acórdão, arquive os presentes autos.
10. Ata n° 3/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 6/2/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0768-03/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e
Weder de Oliveira.