ACÓRDÃO Nº 764/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 764/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 005.628/2021-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessados: Eduardo de Souza Borges, CPF 003.***.***-21; Emanuel Miron
da Cruz Martins, CPF 228.***.***-34; Marcelo Varella Cavalcanti, CPF 905.***.***-87.
4. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade técnica: AudPessoal.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de atos de aposentadoria
submetidos à apreciação deste Tribunal para fins de registro, nos termos do inc. III do art.
71 da Constituição Federal de 1988, atos esses cadastrados e disponibilizados ao TCU por
intermédio do Sistema e-Pessoal, na forma dos arts. 2º e 4º da Instrução Normativa TCU
78/2018,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar tacitamente registrados, em 26/7/2023, os atos de concessão
inicial de aposentadoria a Eduardo de Souza Borges (ato nº 11416/2018), Emanuel Miron
da Cruz Martins (ato nº 18420/2018) e Marcelo Varella Cavalcanti (ato nº 18436/2018);
9.2. encaminhar os autos à AudPessoal para, nos termos do subitem 9.2.1 do
Acórdão 122/2021 - TCU - Plenário, a adoção dos procedimentos necessários com vistas
à revisão de ofício dos atos de concessão inicial de aposentadoria a Eduardo de Souza
Borges (ato nº 11416/2018), Emanuel Miron da Cruz Martins (ato nº 18420/2018) e
Marcelo Varella Cavalcanti (ato nº 18436/2018); e
9.3. dar ciência desta deliberação ao Departamento de Polícia Rodoviária
Federal.
10. Ata n° 3/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 6/2/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0764-
03/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e
Weder de Oliveira.