ACÓRDÃO Nº 751/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 751/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 040.248/2023-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: VI - Representação.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgão/Entidade: Fundação Guimarães Duque - MEC.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Andressa Carvalho Martins (OAB-RS 124.765).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação formulada por
Solarterra Engenharia e Serviços Ltda., a respeito de possíveis irregularidades ocorridas no
Pregão Eletrônico 5/2023, sob a responsabilidade de Fundação Guimarães Duque - MEC
(FGD/MEC);
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. não conhecer da representação; e
9.2. dar ciência desta decisão aos interessados.
10. Ata n° 3/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 6/2/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0751-
03/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.