ACÓRDÃO Nº 746/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 746/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 014.785/2018-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I Embargos de declaração (Tomada de
Contas Especial)
3. Embargantes: Pedro Paulo Martone Branco (610.***.***-34); Via Pública-
Instituto Para O Desenvolvimento da Gestão Pública e das Organizações de Interesse
Público (04.546.064/0001-43).
4. Órgão/Entidade: Ministério da Cultura
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: não atuou.
8. Representação legal: Roberto Ricomini Piccelli (OAB-SP 310.376),
Emmanuel Cais Burdmann (OAB-SP 450865), Marina Muniz Pinto de Carvalho Matos
(OAB-SP 473297) e Maria Clara Caneiro Castrizana (OAB-SP 492303), representando Via
Pública- Instituto Para O Desenvolvimento da Gestão Pública e das Organizações de
Interesse Público; Roberto Ricomini Piccelli (OAB-SP 310376), Emmanuel Cais Burdmann
(OAB-SP 450865), Marina Muniz Pinto de Carvalho Matos (OAB-SP 473297) e Maria
Clara Caneiro Castrizana (OAB-SP 492303), representando Pedro Paulo Martone
Branco.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial,
em que se apreciam Embargos de Declaração opostos por Pedro Paulo Martone Branco
e Via Pública- Instituto Para o Desenvolvimento da Gestão Pública e das Organizações
de Interesse Público contra o Acórdão 11455/2023-2ª Câmara.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. nos termos do art. 287 do Regimento Interno do TCU, conhecer dos
Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão 11455/2023-2ª Câmara, e, no
mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência deste Acórdão aos embargantes e demais interessados.
10. Ata n° 3/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 6/2/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0746-03/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz e
Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.