ACÓRDÃO Nº 731/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 731/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 012.021/2023-7
2. Grupo I - Classe V - Aposentadoria
3. Interessados: Elenice Lira Machado Camara (154.***.***-72); Eliana Luciano
dos Santos Dore Marques (486.***.***-53); Jose Leidson de Almeida Holanda
(308.***.***-00); Norma Belino da Silva (058.***.***-34); Severina Pereira dos Santos
(181.***.***-20)
4. Unidade: Universidade Federal da Paraíba
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos esses autos, em que se aprecia atos de
aposentadoria emitidos pela Universidade Federal da Paraíba em benefício de Elenice Lira
Machado Camara, Eliana Luciano dos Santos Dore Marques, Jose Leidson de Almeida
Holanda, Norma Belino da Silva e Severina Pereira dos Santos.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 71, III,
da Constituição Federal de 1988; 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, c/c 260, §5º, e 262
do Regimento Interno, em:
9.1. considerar legal o ato de aposentadoria de Severina Pereira dos Santos e
registrá-lo;
9.2. considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de
aposentadoria de Elenice Lira Machado Camara, Eliana Luciano dos Santos Dore Marques,
Jose Leidson de Almeida Holanda e Norma Belino da Silva, em razão da cessação dos
efeitos financeiros;
9.3. determinar à Universidade Federal da Paraíba que comunique à
interessada a deliberação deste Tribunal;
9.4. arquivar os autos.
10. Ata n° 3/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 6/2/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0731-
03/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Jorge Oliveira (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.