ACÓRDÃO Nº 725/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 725/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 019.584/2022-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de Declaração em Tomada de
Contas Especial
3. Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Antônio Soares de Sena (470.***.***-04); Vadilson
Fernandes Dias (281.***.***-00); Vilson Andrade Barbosa (444.***.***-00).
3.2. Recorrente: Antônio Soares de Sena (470.***.***-04).
4. Entidades: Município de Gonçalves Dias - MA e Ministério do Turismo.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Weberth Raiol Monroe (OAB-MA 24.458),
representando Vadilson Fernandes Dias; Sérgio Eduardo de Matos Chaves (OAB-MA
7.405), representando Vilson Andrade Barbosa; Airon Caleu Santiago Silva (OAB-MA
17.878), representando Antônio Soares de Sena.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pelo Sr. Antônio Soares de Sena ao Acórdão 13.772/2023-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, conhecer
dos presentes embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante, à Câmara Municipal de
Gonçalves Dias/MA, ao Ministério do Turismo e à Procuradoria da República no Estado
do Maranhão, neste caso, com fulcro no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992.
10. Ata n° 3/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 6/2/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0725-
03/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.