ACÓRDÃO Nº 710/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 710/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 009.203/2021-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em processo de
Aposentadoria).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Claudio de Souza (102.***.***-06); Patricia Marcia dos
Santos Assis (344.***.***-72); Rosana Lopes dos Santos (372.***.***-04).
3.2. Recorrentes: Rosana Lopes dos Santos (372.***.***-04); Claudio de Souza
(102.***.***-06).
4. Órgão: Tribunal Superior do Trabalho.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Marlucio Lustosa Bonfim (OAB-DF 16.619) e outros,
representando Claudio de Souza e Rosana Lopes dos Santos.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedidos de reexame interpostos
contra o Acórdão 205/2022-1ª Câmara, por meio do qual foi negado registro a atos de
aposentadoria editados pelo Tribunal Superior do Trabalho,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 286 do
Regimento Interno, e diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos pedidos de reexame interpostos pelo sr. Claudio de Souza
e pela sra. Rosana Lopes dos Santos para, no mérito, negar a eles provimento;
9.2. encaminhar cópia deste acórdão, acompanhado do relatório e do voto
que o fundamentam, à Procuradoria-Regional da União da 1ª Região;
9.3. dar ciência desta deliberação aos recorrentes e ao órgão de origem.
10. Ata n° 3/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 6/2/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0710-
03/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.