RESOLUÇÃO GECEX Nº 554, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 14 de 23)

696. Conforme análise detalhada no item 5.3.3. deste documento, verificou-
se, primeiramente, que, os valores normais dos Emirados Árabes Unidos, do México e da
Turquia, internalizados no mercado brasileiro, superam o preço do produto similar
doméstico, indicando que os produtores desses países necessitariam praticar dumping
para concorrer no mesmo nível de preço praticado pela Terphane.
697. Além da conclusão de que os produtores/exportadores dessas origens
provavelmente retomariam a prática de dumping, considerou-se haver relevante
potencial exportador, representativos em relação ao mercado brasileiro, por parte dos
países em questão, especialmente dos Emirados Árabes Unidos e do México, em
decorrência da existência de capacidade instalada e ociosidade, cujo volume poderia ser
direcionado, ainda que parcialmente, para o Brasil, na hipótese de extinção da
medida.
698. Com relação à Turquia, que possui menor volume de capacidade ociosa,
ainda que relevante em relação ao mercado brasileiro, frisa-se, por outro lado, que a
origem possui relevante perfil exportador, sendo a 6ª maior exportadora em P5.
699. Por fim, constatou-se a existência de medida antidumping renovada
pelos Estados Unidos e medida antidumping aplicada pela Coreia do Sul às exportações
de filmes PET originárias dos Emirados Árabes Unidos durante o período de análise de
probailidade de retomada de dano na presente revisão, que pode ensejar desvio, ainda
que parcial, de quantitativo do produto sob análise para o Brasil, em caso de extinção
da medida aplicada aos Emirados Árabes Unidos.
6. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO
700. Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado
brasileiro de filmes PET. O período de análise deve corresponder ao período considerado
para fins de determinação da probabilidade de continuação ou retomada de dano à
indústria doméstica.
701. Assim, para efeito da análise relativa à determinação final da revisão,
considerou-se, de acordo com o § 4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013, o período
de julho de 2017 a junho de 2022, dividido da seguinte forma:
P1 - julho de 2017 a junho de 2018;
P2 - julho de 2018 a junho de 2019;
P3 - julho de 2019 a junho de 2020;
P4 - julho de 2020 a junho de 2021; e
P5 - julho de 2021 a junho de 2022.
702. Cumpre ressaltar que, após a constatação de erros materiais na
depuração, procedeu-se à nova depuração nos dados de importação fornecidos pela RFB
para fins de apuração dos valores e das quantidades de filmes PET importados pelo
Brasil em cada período, de acordo com as especificações apresentadas no item a seguir.
No dia 19 de outubro de 2023 a autoridade investigadora acostou aos autos a errata ao
Parecer SEI nº 6, de 2023, levando em consideração a nova depuração, bem como
versão atualizada dos indicadores de dano da indústria doméstica. Todas as informações
apresentadas neste documento também levam em consideração a nova depuração.
6.1. Das importações
703. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de filmes PET
importados pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação
referentes aos subitens tarifários 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99 da NCM, fornecidos
pela RFB.
704. A descrição dos subitens da NCM supramencionados referem-se
especificamente aos filmes PET, de modo que a depuração dos dados de importação
obtidos teve por fim a identificação e consequente exclusão dos volumes importados
que não se referissem ao produto objeto da investigação, de acordo com o art. 2º da
Resolução GECEX nº 6, de 22 de fevereiro de 2018, conforme lista a seguir:
a) importações de filmes PET com espessura fora da faixa especificada (5µ =< e =<50µ);
b) importações de película fumê automotiva;
c) importações de filme de acetato de celulose;
d) importações de filme de poliéster com silicone;
e) importações de rolos para painéis de assinatura;
f) importações de filtros para iluminação;
g) importações de telas, filmes, cabos de PVC;
h) importações de filmes, chapas, placas de copoliéster PETG;
i) importações de filmes, películas, etiquetas e chapas de policarbonato;
j) importações de folhas esponjadas de politereftalato de etileno;
k) importações de placas de polimetacrilato de metila;
l) importações de etiquetas de poliéster;
m) importações de lâminas e folhas de tinteiro;
n) importações de telas de reforço de poliéster;
o) importações de filmes e fios de poliéster microimpressos;
p) importações de filmes de poliéster magnetizados;
q) importações de fitas para unitização de carga;
r) importações de filmes PET já processados para outros fins (produto acabado);
s) filmes "tracing and drafting"; e
t) filmes "transfer metalized".
705. Cumpre ressaltar que para os subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e
3920.62.99 da NCM, foram excluídos da análise apenas aqueles filmes PET cujas
descrições permitiram concluir prontamente que não se tratava do produto objeto da
revisão.
706. Já para os subitens 3920.62.11, 39.20.63.00 e 3920.69.00 da NCM, foram
incluídos na análise somente os produtos que puderam ser claramente identificados
como sendo objeto da revisão.
707. Visando tornar a análise do valor das importações mais uniforme,
considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto
relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado
brasileiro, a análise foi realizada em base CIF. [RESTRITO].
708. As tabelas seguintes apresentam os volumes, valores e preços CIF das
importações totais de filmes PET, bem como suas variações, no período de investigação
de indícios de probabilidade de continuação ou retomada do dano à indústria
doméstica.
Importações Totais (em t)
[RESTRITO] Em número-índice
P1 P2 P3 P4 P5 P1-P5
Emirados Árabes Unidos - 100,0 - - 4.639,9 [RESTRITO]
México 100,0 20,5 88,8 262,3 - [RESTRITO]
Turquia 100,0 79,5 35,0 65,8 0,8 [RESTRITO]
Total
(sob análise)
100,0 79,5 35,1 66,0 3,9 [RESTRITO]
Peru 100,0 64,8 70,1 121,0 38,6 [RESTRITO]
Hungria - - - 100,0 128,9 [RESTRITO]
Tailândia 100,0 183,6 403,5 846,0 186,6 [RESTRITO]
Estados Unidos 100,0 100,4 61,0 93,2 68,3 [RESTRITO]
Paquistão 100,0 805,1 2.299,2 2.477,8 662,5 [RESTRITO]
China 100,0 127,5 105,9 110,8 106,8 [RESTRITO]
Índia 100,0 59,7 47,1 77,6 77,8 [RESTRITO]
Bareine 100,0 7,8 0,4 5,7 1,7 [RESTRITO]
Outras (*) 100,0 71,4 54,5 91,8 206,7 [RESTRITO]
Total
(exceto sob análise)
100,0 67,7 79,6 138,5 56,2 [RESTRITO]
Total Geral 100,0 68,2 77,6 135,2 53,9 [RESTRITO]
(*) Demais países França, Colômbia, Coreia do Sul, Polônia, Alemanha, Itália, Reino Unido, Luxemburgo, Bélgica, Japão,
Hong Kong, Indonésia, República Tcheca, Argentina, Taipé Chinês, Irlanda, Espanha, Países Baixos
(Holanda), África do Sul, Dinamarca, Israel, Suíça, Nova Zelândia, Malásia, Guatemala, Eslováquia, Canadá,
Afeganistão, Austrália, Áustria, Chile, Finlândia, Malta, Omã e Paraguai
709. Observou-se que o indicador de volume das importações brasileiras das
origens investigadas caiu 20,5% de P1 para P2 e reduziu 55,9% de P2 para P3. Em P4,
houve aumento de 87,9% na comparação com o período imediatamente anterior. De P4
para P5, as importações das origens investigadas caíram 94,1%. Ao se considerar todo
o período de análise, o indicador de volume das importações brasileiras da origem
investigada revelou variação negativa de 96,1% em P5, comparativamente a P1.
710. Com relação à variação de volume das importações brasileiras do produto
das demais origens, verificou-se queda de 32,2% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é
possível detectar ampliação de 17,6%. De P3 para P4 houve crescimento de 74,0%, e entre P4
e P5, o indicador sofreu queda de 59,4%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador
de volume das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou contração
de 43,7%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
711. Avaliando a variação de volume das importações brasileiras totais no
período analisado, observou-se queda de 31,6% entre P1 e P2, aumentos de 13,7% e
74,2% entre P2 e P3 e entre P3 e P4, respectivamente. De P4 para P5 houve nova
redução de 60,2%. Analisando-se todo o período, as importações brasileiras totais de
filmes PET apresentou contração da ordem de 46,1%, considerado P5 em relação a P1,
causada, principalmente, pela redução das importações originárias do Peru.
Valor das Importações Totais (em CIF USD x1.000)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1-P5
Emirados Árabes Unidos - 100,0 - - 641,2 [RESTRITO]
México 100,0 113,5 364,0 1.617,1 - [RESTRITO]
Turquia 100,0 91,8 38,3 64,5 1,3 [RESTRITO]
Total
(sob análise)
100,0 92,3 38,6 66,2 4,3 [RESTRITO]
Peru 100,0 72,8 73,8 119,4 49,2 [RESTRITO]
Hungria - - - 100,0 156,2 [RESTRITO]
Tailândia 100,0 213,0 456,8 944,2 274,8 [RESTRITO]
Estados Unidos 100,0 104,6 73,7 89,4 76,5 [RESTRITO]
Paquistão 100,0 788,9 2.025,3 2.029,8 720,0 [RESTRITO]
China 100,0 127,0 118,0 107,8 124,1 [RESTRITO]
Índia 100,0 72,2 67,1 101,5 141,6 [RESTRITO]
Bareine 100,0 10,0 0,6 5,3 2,4 [RESTRITO]
Outras (*) 100,0 74,0 77,3 100,0 145,6 [RESTRITO]
Total (exceto sob
análise)
100,0 79,6 83,7 129,0 74,7 [RESTRITO]
Total Geral 100,0 80,1 81,7 126,4 71,7 [RESTRITO]
Preço das Importações Totais (em CIF USD/t)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1-P5
Emirados Árabes Unidos - 100,0 - - 13,8 [RESTRITO]
México 100,0 553,6 409,8 616,6 - [RESTRITO]
Turquia 100,0 115,5 109,2 98,1 160,3 [RESTRITO]
Total
(sob análise)
100,0 116,1 110,0 100,3 108,6 [RESTRITO]
Peru 100,0 112,3 105,2 98,6 127,4 [RESTRITO]
Hungria - - - 100,0 121,2 [RESTRITO]
Tailândia 100,0 116,0 113,2 111,6 147,3 [RESTRITO]
Estados Unidos 100,0 104,2 120,9 95,9 112,1 [RESTRITO]
Paquistão 100,0 98,0 88,1 81,9 108,7 [RESTRITO]
China 100,0 99,6 111,5 97,3 116,2 [RESTRITO]
Índia 100,0 121,0 142,3 130,7 182,0 [RESTRITO]
Bareine 100,0 127,7 147,9 92,3 141,9 [RESTRITO]
Outras (*) 100,0 103,7 141,7 108,9 70,4 [RESTRITO]
Total
(exceto sob análise)
100,0 117,6 105,1 93,2 132,8 [RESTRITO]
Total Geral 100,0 117,4 105,3 93,5 133,0 [RESTRITO]
(*) Demais países França, Colômbia, Coreia do Sul, Polônia, Alemanha, Itália, Reino Unido, Luxemburgo, Bélgica, Japão, Hong
Kong, Indonésia, República Tcheca, Argentina, Taipé Chinês, Irlanda, Espanha, Países Baixos (Holanda), África
do Sul, Dinamarca, Israel, Suíça, Nova Zelândia, Malásia, Guatemala, Eslováquia, Canadá, Afeganistão,
Austrália, Áustria, Chile, Finlândia, Malta, Omã e Paraguai
712. Observou-se que o indicador de valor CIF das importações brasileiras de
filmes PET das origens investigadas registrou quedas consecutivas de P1 para P2 (-7,7%)
e de P2 para P3 (-58,2%). Entre P3 e P4, observou-se aumento de 71,4%, mas entre P4
e P5 houve forte retração de 93,6%. Ao se considerar todo o período de análise, o
indicador de volume das importações brasileiras da origem investigada revelou variação
negativa de 95,7% em P5, comparativamente a P1.
713. Ademais, observou-se que o indicador de preço médio (CIF US$/t) das
importações brasileiras das origens investigadas aumentou 16,1% de P1 para P2 e
reduziu 5,2% de P2 para P3 e 8,8% de P3 para P4. Entre P4 e P5, o preço médio voltou
a crescer 8,3%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de preço médio
das origens investigadas revelou variação positiva de 8,6% em P5, comparativamente a
P1.
714. No que tange ao indicador de valor CIF das importações brasileiras do
produto das demais origens ao longo do período em análise, houve queda de 20,0%
entre P1 e P2. De P2 para P3 e de P3 para P4 é possível detectar aumentos sucessivos
de 5,1% e 54,2%, respectivamente. Entre P4 e P5, o indicador sofreu retração de 42,2%.
Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de valor CIF das importações
brasileiras do produto das demais origens apresentou contração de 25,1%, considerado
P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
715. No que concerne à variação de preço médio (CIF US$/t) das importações
brasileiras das demais origens ao longo do período em análise, houve avanço de 18,0%
entre P1 e P2, enquanto, de P2 para P3 e de P3 para P4, observou-se quedas de 10,6%
e 11,4%, respectivamente. Entre P4 e P5, o indicador registrou elevação de 42,4%. Ao
se considerar toda a série analisada, o indicador de preço médio (CIF US$/t) das
importações brasileiras das demais origens apresentou expansão de 33,1%, considerado
P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
716. Avaliando a variação do valor CIF (mil US$) das importações brasileiras
totais no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se diminuição de 19,4%, seguida de
aumentos sucessivos entre P2 e P3 (2,0%) e entre P3 e P4 (54,6%). Entre P4 e P5, o
indicador registrou nova retração, de 43,4%. Analisando-se todo o período, o valor CIF
(mil US$) total das importações brasileiras apresentou queda da ordem de 28,1%,
considerado P5 em relação a P1.
717. Já no que tange à variação do preço CIF médio das importações
brasileiras totais no período analisado, entre P1 e P2 verificou-se aumento de 17,9%.
Houve reduções sucessivas de 10,3% entre P2 e P3 e de 11,3% entre P3 e P4, seguidas
de aumento de 42,2% entre P4 e P5. Analisando-se todo o período, o preço médio das
importações brasileiras totais de origem apresentou expansão da ordem de 33,4%,
considerado P5 em relação a P1.
6.2. Do mercado brasileiro e da evolução das importações
718. Primeiramente, destaque-se que, como não houve consumo cativo por parte da
indústria doméstica, o consumo nacional aparente (CNA) e o mercado brasileiro de filmes PET se
equivalem. A peticionária informou, ainda, que não realizou serviço de industrialização para
terceiros (tolling) durante o período de investigação de continuação/retomada de dano.
719. Para dimensionar o mercado brasileiro de filmes PET foram consideradas
as quantidades vendidas, de fabricação própria, no mercado interno pela indústria
doméstica, líquidas de devoluções e reportadas pela peticionária, bem como as
quantidades importadas apuradas com base nos dados de importação fornecidos pela
RFB, apresentadas no item anterior.
Do Mercado Brasileiro, das Vendas, das Importações, do Consumo Nacional Aparente
e do Consumo Cativo (em t)
Em número-índice
P1 P2 P3 P4 P5
A. Mercado Brasileiro 100,0 98,3 102,4 132,5 97,0
B. Vendas Totais -
Indústria Doméstica
100,0 115,7 118,6 118,7 116,3
B1. Vendas Internas -
Indústria Doméstica
100,0 117,2 117,9 130,7 124,2
Participação das Vendas Internas nas
Totais
100,0 101,3 99,5 110,1 106,8
Participação das Vendas Internas no
Mercado Brasileiro
100,0 119,3 115,2 98,7 128,0
B2. Vendas Externas -
Indústria Doméstica
100,0 112,8 119,8 96,5 101,7
Participação das Vendas Externas nas
Totais
100,0 97,4 100,9 81,3 87,2
B3. Vendas Internas -
Outras Empresas
- - - - -
C. Importações Totais 100,0 68,2 77,6 135,2 53,9
C1. Importações -
Origens sob Análise
100,0 79,5 35,1 66,0 3,9
Participação das Imp. Origens Invest.
no Mercado Brasileiro
100,0 80,9 34,3 49,8 4,0
C2. Importações -
Outras Origens
100,0 67,7 79,6 138,5 56,2
Participação das Imp. Outras Origens
no Mercado Brasileiro
100,0 68,9 77,8 104,5 57,9
D. Consumo Nacional Aparente (CNA) 100,0 98,3 102,4 132,5 97,0
Participação das Importações
Origens Invest. no CNA
100,0 80,9 34,3 49,8 4,0
Participação das Importações
Outras Origens no CNA
100,0 68,9 77,8 104,5 57,9
Participação das Vendas Internas no
CNA
100,0 119,3 115,2 98,7 128,0
E. Consumo Cativo - - - - -
720. Observou-se que o mercado brasileiro retraiu 1,6% de P1 para P2. Nos
períodos subsequentes, houve aumento de 4,1% entre P2 e P3 e de 29,4% entre P3 e
P4. No intervalo entre P4 e P5, houve diminuição de 26,7%. Ao se considerar todo o
período de análise, o indicador de mercado brasileiro de filmes PET revelou variação
negativa de 2,9% em P5, comparativamente a P1.
721. Observou-se ainda, que a participação das origens investigadas no
mercado brasileiro, ao se considerar todo o período de análise, decresceu [RESTRITO]
p.p, com [RESTRITO] % de participação em P5, após registrar em P1 sua maior
participação, de [RESTRITO]%.
722. Com relação à variação de participação das importações das demais
origens no mercado brasileiro ao longo do período em análise, houve queda de
[RESTRITO] p.p. considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
723. Por fim, observou-se que a relação entre as importações das origens
investigadas e a produção nacional de filmes PET também registrou queda. Ao se
considerar todo o período investigado, essa relação apresentou decréscimo de
[RESTRITO] p.p. de P1 a P5.
6.2.1. Das manifestações sobre as importações para fins de início
724. A Flex Americas, em sua manifestação de 2 de outubro de 2023,
ressaltou que a realização de importações pela indústria doméstica a surpreendeu, visto
que a Terphane apresentou altos níveis de ociosidade de sua planta durante os períodos
de análise. Adicionalmente, a Flex reiterou que a Terphane apresentou dados de volume
de suas importações de forma confidencial, sem indicar quais tipos de produtos foram
importados pela empresa e a justificativa por trás das informações, contrariando o art.
51, § 5º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 8.058, de 2013, que seria bastante claro ao
determinar que não seriam consideradas adequadas justificativas de confidencialidade
para dados de volume de importações.
725. A empresa ressaltou discordar do posicionamento adotado pela
Terphane na audiência, quando a peticionária afirmou ter disponibilizado muitos dados
nos processos restritos, mais do que as outras partes. A produtora/exportadora
mexicana argumentou que não se trataria de uma comparação entre as partes ou de
números, e sim de uma obrigação legal existente no Decreto nº 8.058, de 2013, que, ao
ser descumprida pela Terphane, prejudicaria os princípios de ampla defesa e
contraditório de todos os interessados no atual processo, princípios estabelecidos pela
Constituição Federal e previstos no Regulamento Brasileiro Antidumping.
726. A JBF RAK, em 9 de novembro de 2023, argumentou, com relação às
importações da peticionária durante o período de revisão, que a Terphane teria
respondido à pergunta do DECOM sobre os motivos de suas importações apenas de
maneira confidencial. Para a JBF RAK, essa questão deveria ser esclarecida, visto que não
teria sido discutida ainda.
727. A Terphane teria importado e revendido o produto objeto durante o
período de revisão, confirmado pela informação fornecida por ela no Apêndice X
(Estoque), que mostram importações e revendas, bem como o Apêndice XIV (DRE para
Revenda), que mostra valores de revendas e resultados. As importações da peticionária
variaram entre 120 e 320 toneladas no período e as revendas, entre 80 e 170
toneladas.
728. As revendas teriam apresentado um aumento de 81% na receita bruta
(entre P1-P5) e um aumento de 367% no resultado operacional entre P1 e P5. O
aumento da receita e resultado operacional nesse período seria muito maior que o
aumento no volume de vendas do mesmo período (159 toneladas em relação a 170
toneladas, aumento de 7%).
729. A JBF RAK argumentou que essa situação só poderia ser explicada se o
preço do produto revendido tivesse aumentado substancialmente durante o período da
investigação, o que segundo ela, confirmaria que a Terphane estaria importando
produtos especializados como filmes ALOX, com alta qualidade, e lucrando com a
aplicação da medida antidumping sem estar produzindo o produto nacionalmente.
6.2.2. Dos comentários do DECOM sobre as manifestações
730. Contrariamente ao apregoado pela Flex Americas e pela JBF RAK, a
peticionária disponibilizou em versão restrita seu volume de importações/aquisições no
mercado doméstico, não se observando violação ao previsto no art. 51, § 5º, inciso II,
alínea c, do Decreto nº 8.058, de 2013.
731. Destaca-se, nos termos do referido dispositivo, que a limitação à
confidencialidade abarca unicamente os dados de volume. A confidencialidade, quando
admissível, é direito das partes interessadas nos termos do Artigo 6.5 do Acordo Antidumping,
sendo reservado o direito à confidencialidade no que tange às informações relativas aos tipos de
produtos importados ou à justificativa para a realização das importações.
732. Restam insubsistentes os questionamentos e pedidos apresentados pela
Flex Americas e pela JBF RAK quanto aos tipos de produtos importados pela Terphane,
não havendo qualquer obrigação decorrente do Regulamento Brasileiro nesse sentido.
733. Cumpre, ademais, ressaltar que o volume reportado de
importações/aquisições no mercado brasileiro, conforme se observa do Apêndice X
(Estoque) reportado pela peticionária, não ultrapassou [RESTRITO]% do volume
produzido ou [RESTRITO] % das vendas no mercado interno realizadas pela peticionária
em nenhum período. Nesse sentido, referidos indicadores não foram considerados
significativos para alterar as conclusões deste documento.
6.3. Da conclusão a respeito das importações
734. No período analisado, as importações sujeitas ao direito antidumping
decresceram:
a) em termos absolutos, tendo passado de [RESTRITO] t em P1 para
[RESTRITO] t em P5;
b) relativamente ao mercado brasileiro, dado que a participação dessas
importações passou de [RESTRITO] % em P1 para [RESTRITO] % em P5; e
c) em relação à produção nacional, pois, em P1, representavam [RESTRITO] % desta
produção e em P5 correspondiam a [RESTRITO] % do volume total produzido no país.
735. Diante desse quadro, constatou-se redução das importações das origens
investigadas, tanto em termos absolutos quanto em relação à produção nacional e ao
mercado brasileiro.
736. Além disso, em P1, período no qual o volume das importações das
origens investigadas atingiu seu ápice, tais importações foram realizadas a preço CIF
médio mais baixo que o preço médio das outras origens.
737. Paralelamente, as importações das demais origens também se reduziram
de P1 a P5, tanto em termos absolutos (redução de 43,7%), quanto em relação ao
mercado brasileiro (decréscimo de [RESTRITO] p.p.) na participação nesse mercado.
738. Por fim, ressalte-se que as importações das demais origens foram
superiores às das origens investigadas ao longo de todo o período de análise de
probabilidade de continuação ou retomada do dano, tendo representado, no mínimo,
[RESTRITO] vezes a quantidade importada dessas origens.
7. DOS INDICADORES DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
739. De acordo com o disposto no art. 108 do Decreto nº 8.058, de 2013,
a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação
ou à retomada do dano deve basear-se no exame objetivo de todos os fatores
relevantes, incluindo a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do
direito e os demais fatores indicados no art. 104 do Regulamento Brasileiro.
740. O período de análise dos indicadores da indústria doméstica
compreendeu os mesmos períodos utilizados na análise das importações.
741. Como já demonstrado anteriormente, de acordo com o previsto no art.
34 do Decreto nº 8.058, de 2013, a indústria doméstica foi definida como a linha de
produção de filmes PET da Terphane, que foi responsável pela totalidade da produção
nacional do produto similar fabricado no Brasil. Dessa forma, os indicadores
considerados neste documento refletem os resultados alcançados pela citada linha de
produção.
742. Para uma adequada avaliação da evolução dos dados em moeda
nacional, apresentados pela peticionária, o DECOM atualizou os valores correntes com
base no Índice de Preços ao Produtor Amplo - Origem (IPA-OG), da Fundação Getúlio
Vargas, constante do Anexo III.
743. De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de
cada período foram divididos pelo índice de preços médio do período, multiplicando-se
o resultado pelo índice de preços médio de P5. Essa metodologia foi aplicada a todos
os valores monetários em reais apresentados.
744. Destaque-se que os indicadores econômico-financeiros apresentados
neste documento, com exceção do retorno sobre investimentos, do fluxo de caixa e da
capacidade de captar recursos, são referentes exclusivamente à produção e às vendas da
indústria doméstica de filmes PET.