ANEXO JE COSTA E LIMA COMERCIO DE PRODUTOS / 38.203.700/0001-56 25351.947386/2024-41 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0119449242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa solicita alteração, mas não possui autorização de funcionamento, o que contraria a RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 531, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 159. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 09/02/2024