RESOLUÇÃO-RE Nº 512, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
Pesquisador-Patrocinador: Eduardo Rolim Teixeira
Nome da empresa solicitante: Biosoma - Medicina Regenerativa Ltda.;CNPJ:
47.635.783/0001-43
Número do processo: 25351.202746/2023-00; Expediente: 0331368/23-4
Código de Assunto: 11458 - Produto de Terapia Avançada - Anuência em processo de
Dossiê de Produto de Terapia Celular Avançada com manipulação extensa-DDCTA classe
II
Motivo: Não cumprimento do disposto no art. 7o, inciso VII, art. 30, inciso IV, itens d), j),
i), k) da RDC n. 506/21, no que tange ao cumprimento dos requisitos técnicos e de
qualidade definidos na legislação vigente.
3ª DIRETORIA