DELIBERAÇÃO Nº 1.665, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 4 de 4)

82 - Processo nº: 17310.720058/2013-03 - Recorrente: ELEONORA DIAS MOTTA
DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10410.007150/2007-51 - Recorrente: EDVALDO ROBSON DE
LIRA GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 18186.003742/2009-78 - Recorrente: EDUARDO DE ALMEIDA
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 13676.720119/2014-13 - Recorrente: EDILSON BERNARDES DO
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 13609.720174/2013-18 - Recorrente: EDESIO AUGUSTO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 13866.720087/2014-19 - Recorrente: DIEGO MORENO DIAS DE
SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 15504.725135/2014-91 - Recorrente: DANIELA NEWTON
VISCONTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10166.723053/2013-96 - Recorrente: CLEOMAR ANTONIO DE
MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 18365.720256/2011-24 - Recorrente: CHRISCIA TEIXEIRA DE
FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10830.003001/2009-33 - Recorrente: CELIO TEIXEIRA LAMAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10480.729054/2015-43 - Recorrente: BRUNO DE LIRA
CASTELO BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10480.720115/2013-45 - Recorrente: AUGUSTO ALBERTO
SALAZAR GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10660.724335/2010-87 - Recorrente: ARLINDO SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 13827.000901/2008-95 - Recorrente: ANTONIO MARCOS
USTULIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10855.720925/2018-19 - Recorrente: ANTONIO CESAR DE
BARROS MUNARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10850.002279/2009-55 - Recorrente: ANTONIO CARLOS DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10580.720327/2011-32 - Recorrente: ANTONIO ADROALDO
ALVES PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 13804.727119/2017-76 - Recorrente: ANNA MARIA GIOMETTI
ANTONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10480.726403/2013-11 - Recorrente: ANA MARIA MENEZES
CAETANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10530.721269/2011-50 - Recorrente: ALZIRA GOMES DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 15971.000416/2009-64 - Recorrente: ADAO REZENDE DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
103 - Processo nº: 10320.005920/2008-11 - Recorrente: VIRGINIA MILHOMENS
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10850.722454/2012-20 - Embargante: VANDERSON ROBERTO
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 11080.730206/2019-50 - Recorrente: TANIA MACHADO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 11080.722908/2009-98 - Recorrente: SONIA SHU SUM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 11080.722907/2009-43 - Recorrente: SONIA SHU SUM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 12448.727674/2018-12 - Recorrente: SERGIO RODRIGUES
PONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 11516.002699/2008-14 - Recorrente: ROSELI DEMBOSKI
PINTER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10730.010828/2008-41 - Recorrente: ROGERIO GRIZOTTI
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10280.722430/2009-87 - Recorrente: ROBERTO BRUNO
ALVES PEDROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10980.720861/2012-17 - Recorrente: OSNI DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 13701.003345/2008-25 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: MARILIA RAMALHO FRANKLIN e FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 10730.011540/2008-93 - Recorrente: MARIA FELISBELA
ESTEVES FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 10166.014336/2009-67 - Recorrente: MAC AMARAL
CARTAXO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 10665.722239/2011-35 - Recorrente: LUIS CARLOS
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 15504.731700/2013-79 - Recorrente: LIOE SHANG LIEN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 15504.013704/2010-29 - Recorrente: LIOE SHANG LIEN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 10840.720925/2009-89 - Recorrente: JULIETA REGINA
REBELLO MOURAO FACCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 11610.007676/2007-47 - Recorrente: JOSE NASCIMENTO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10730.001306/2008-58 - Recorrente: PEDRO VERISSIMO DE
MARINS NOVIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 15471.002039/2008-58 - Recorrente: VALDIRA VIEIRA DA
NOBREGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10166.002802/2009-61 - Recorrente: SONIA DE OLIVEIRA
NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10725.000550/2008-72 - Recorrente: HELSON HENRIQUE DE
SOUZA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15504.013418/2009-20 - Recorrente: HELIO ANTONIO
ANDREATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13603.000751/2008-44 - Recorrente: SILVANA DE OLIVEIRA
MELO BLESER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13002.000352/2010-77 - Recorrente: FERNANDO
KROLIKOWSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13839.721098/2011-92 - Recorrente: ELIANI DE CASSIA
PATUTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13629.002226/2010-90 - Recorrente: SERGIO AUGUSTO
LOVAGLIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 19647.015586/2008-03 - Recorrente: ROSANGELA GOMES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 19647.015584/2008-14 - Recorrente: ROSANGELA GOMES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13886.720835/2012-55 - Recorrente: RENATO FRANCHI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10830.015356/2009-75 - Recorrente: ANTONIO ALVARO
MASCARO DE TELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10983.720541/2010-75 - Recorrente: ANGELA MARIA
MARTINS MONTEIRO ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
26 - Processo nº: 12448.724018/2011-91 - Recorrente: AMADEU HENRIQUES DA
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13706.007114/2008-41 - Recorrente: ALESSANDRO D ECCLESIA
FARACE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10148.000129/2010-87 - Recorrente: ALDO ALER TOMAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16885.000032/2009-83 - Recorrente: ALBERTO DE MEDEIROS
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13839.001925/2009-11 - Recorrente: REGIVALDO JOSE
DALLEMOLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 15463.000073/2009-78 - Recorrente: ITAMAR SOUZA E SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13560.000214/2009-29 - Recorrente: MOACIR CLICIO MAIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10768.004301/2007-79 - Recorrente: DELFIM PEREIRA
FELGUEIRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13706.008820/2008-18 - Recorrente: CRISTIANNE
GREENHALGH VILALTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 18471.002445/2008-17 - Recorrente: CHRISTINE PLUECKER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13707.004681/2008-35 - Recorrente: MARLUCE COSTA DO
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13888.723851/2011-07 - Recorrente: WOLNEI MENDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13888.724150/2011-87 - Recorrente: WOLNEI MENDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 18470.720505/2011-84 - Recorrente: XIA XIANFEN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 15504.726123/2019-99 - Recorrente: LUIZA DE MARILAC
AZEVEDO SETTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 15504.726122/2019-44 - Recorrente: LUIZA DE MARILAC
AZEVEDO SETTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13893.000683/2010-10 - Recorrente: AMERICO CIMATTI NETO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13893.000681/2010-21 - Recorrente: AMERICO CIMATTI NETO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13893.000682/2010-75 - Recorrente: AMERICO CIMATTI NETO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13857.720552/2011-70 - Recorrente: MEY DE ABREU VAN
MUNSTER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13857.720553/2011-14 - Recorrente: MEY DE ABREU VAN
MUNSTER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 12448.731849/2011-10 - Recorrente: ALEXANDRE GALVAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10840.722085/2012-94 - Recorrente: ROSANGELA CECILIA
POLICE MILAGRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10840.722084/2012-40 - Recorrente: ROSANGELA CECILIA
POLICE MILAGRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
50 - Processo nº: 13956.720240/2013-18 - Recorrente: WESLEI VENDRUSCOLO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10283.721342/2012-33 - Recorrente: VANESSA GRAZZIOTIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10840.721895/2014-95 - Recorrente: SILVIA HELENA GALLO
TENAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10725.720018/2013-32 - Recorrente: SERGIO AUGUSTO
CHAGAS SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10830.721564/2014-74 - Recorrente: SAULO SIDNEY SAVITSKY
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13154.720381/2015-20 - Recorrente: ROSANIA MARIA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10840.721635/2014-10 - Recorrente: RAQUEL DOS SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10855.721576/2013-30 - Recorrente: PAULO SERGIO MANIERI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 12448.726014/2012-29 - Recorrente: PAULO ROBERTO
BELFORT CARNEIRO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13887.720111/2013-82 - Recorrente: PAULO LANARI DO VAL
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13857.720371/2014-96 - Recorrente: PAULO FRAGIACOMO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13553.720019/2015-56 - Recorrente: OCTAVIO RODRIGUES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10245.001337/2009-61 - Recorrente: MARIO MARCOS DE
ALCANTARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10480.722088/2012-64 - Recorrente: MARIA LENILDE
PIMENTEL CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10480.721381/2013-95 - Recorrente: MARIA JOSE FIDELIS
MOURA GOUVEIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10980.001316/2010-66 - Recorrente: MARIA DAS GRACAS
MENDES MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10580.728343/2014-16 - Recorrente: MARIA AUXILIADORA
COELHO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
121 - Processo nº: 13749.001147/2007-08 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: JOSE MOREIRA GOMES e FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 11060.004653/2008-35 - Recorrente: JOSE AMERICO
CANFILD ANNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10925.001795/2009-41 - Recorrente: JANAINA SAMANTHA
MARTINS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10920.000515/2008-47 - Recorrente: IRONILDO OSELLAME e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 10675.722880/2012-31 - Recorrente: GLAUCIMEIRE
RODRIGUES DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 15463.721755/2017-28 - Embargante: ENY BRAZAO SILVA DE
OLIVEIRA FRONTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 15463.721753/2017-39 - Embargante: ENY BRAZAO SILVA DE
OLIVEIRA FRONTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 15463.721757/2017-17 - Embargante: ENY BRAZAO SILVA DE
OLIVEIRA FRONTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 15463.721756/2017-72 - Embargante: ENY BRAZAO SILVA DE
OLIVEIRA FRONTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 13609.000805/2009-01 - Recorrente: CASSIO FERNANDO
REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 13746.000916/2010-78 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
PASCOAL FIDALGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 11516.000695/2009-82 - Recorrente: BORIS CASSIO DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 10235.001538/2009-88 - Recorrente: AROLDO DA SILVA
MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 10235.001479/2009-48 - Recorrente: AROLDO DA SILVA
MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 13749.000853/2009-96 - Recorrente: ARMANDO DE
OLIVEIRA E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 13749.000381/2009-71 - Recorrente: ARMANDO DE
OLIVEIRA E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 10855.001571/2009-19 - Recorrente: ANGELA MARIA
BERNAL ESTEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 11831.000079/2009-59 - Recorrente: SILVIA REGINA DE
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
RETIFICAÇÃO
Na pauta de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção do
CARF, publicada no DOU nº 28 de 08/02/2023, Seção 1, pág. 44, onde se lê:
Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor
Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
Leia-se:
Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco
J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
Miriam Denise Xavier
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção do CARF