CIRCULAR Nº 4, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 6 de 6)

a. o mercado brasileiro apresentou crescimento de 3,1% de P1 para P5, no
entanto, as vendas da indústria doméstica retrocederam 8,3%, em volume, e perderam
[RESTRITO] p.p. de participação do mercado brasileiro. De P4 para P5, o mercado
brasileiro registrou queda de 1,4%, mas as vendas da indústria doméstica diminuíram
20,3%, e assim perderam [RESTRITO] p.p. de participação;
b. o CNA, de P1 a P5, apresentou crescimento de 4,6%, influenciado pelo
aumento no consumo cativo no mesmo o período (+19,0%). De P4 para P5, o CNA
aumentou em 4,1%, afetado também pelo crescimento do consumo cativo no mesmo
período (+46,3%);
c. a produção da indústria doméstica diminuiu de P1 para P5 (-9,9%), o que
influenciou na redução do grau de ocupação da capacidade instalada ([CONFIDENCIAL] p.p.
De P4 para P5, a produção da indústria doméstica diminuiu 21,0%, o que refletiu na
redução do grau de ocupação da capacidade instalada ([CONFIDENCIAL] p.p.);
d. o estoque final retrocedeu 11,9% de P1 para P5, ao tempo em que a relação
estoque final/produção recuou ([RESTRITO] - p.p.). De P4 para P5, o estoque final
aumentou 544,8%;
e. o custo de produção aumentou 20,8% de P1 para P5, o que impactou no
crescimento da relação custo de produção/preço ([CONFIDENCIAL] p.p.), pois o preço de
venda aumentou apenas 8,7%, no mesmo período. De P4 para P5, o custo de produção
aumentou 28,5% e a relação custo de produção/preço cresceu [CONFIDENCIAL] p.p., pois
o aumento do preço de venda foi inferior a esse aumento do custo, no mesmo
período.
f. o resultado bruto verificado em P5 foi 58,1% menor do que o observado em
P1, refletindo em uma redução de [CONFIDENCIAL] p.p. na margem bruta nesse mesmo
período. Considerando o período de P4 a P5, o resultado bruto registrou uma queda de
56,4%, o que gerou uma redução na margem bruta de [CONFIDENCIAL] p.p., na mesma
comparação.
g. considerando-se o intervalo de P1 a P5, o resultado operacional teve
redução de 38,0%, e a respectiva margem caiu [CONFIDENCIAL] p.p. na mesma
comparação. De P4 para P5, o resultado operacional diminuiu 57,7%, e a respectiva
margem reduziu [CONFIDENCIAL] p.p.
h. o resultado operacional, exceto resultado financeiro, reduziu 51,4% de P1
para P5, o que refletiu na queda da margem operacional, exceto resultado financeiro
([CONFIDENCIAL] p.p.). De P4 para P5, o resultado operacional, exceto resultado
financeiro, diminuiu 61,7%, e a respectiva margem diminuiu ([CONFIDENCIAL] p.p.).
i. o resultado operacional, quando excluído o resultado financeiro e outras
despesas/receitas, apresentou redução de 97,7% de P1 para P5, e sua respectiva margem nesse
mesmo período registrou queda ([CONFIDENCIAL] p.p.). De P4 para P5, o resultado operacional,
quando excluído o resultado financeiro e outras despesas/receitas, apresentou queda de
98,2%, o que impactou na retração de sua respectiva margem ([CONFIDENCIAL] p.p.).
j. quando analisados os resultados unitários, apesar da receita líquida ter
registrado crescimento nos períodos P1 a P5 (+8,7%) e P4 a P5 (+18,5%), observa-se
comportamento contrário no resultado bruto (-54,3%, de P1 a P5; e -45,3%, de P4 a P5);
no resultado operacional (-32,3%, de P1 a P5; e -47,0%, de P4 a P5); no resultado
operacional, exceto resultado financeiro (-47,0%, de P1 a P5; e -51,9%, de P4 a P5); e no
resultado operacional, exceto resultado financeiro e outras despesas/receitas (-97,5%, de
P1 a P5; e -97,8%, de P4 a P5).
7. DA CAUSALIDADE
200. O art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece a necessidade de
demonstrar o nexo de causalidade entre as importações a preços com indícios de dumping
e o eventual dano à indústria doméstica. Essa demonstração de nexo causal deve basear-
se no exame de elementos de prova pertinentes e outros fatores conhecidos, além das
importações a preços com indícios de dumping, que possam ter causado o eventual dano
à indústria doméstica na mesma ocasião.
7.1. Do impacto das importações objeto de dumping sobre a indústria
doméstica
201. Consoante o disposto no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, é
necessário demonstrar que, por meio dos efeitos do dumping, as importações objeto da
investigação contribuíram significativamente para o dano experimentado pela indústria
doméstica.
202. Tendo em vista os indicadores analisados nos itens 5 (importações) e 6
(dano), cabe destacar que se observou, de maneira geral, indícios de dano à indústria
doméstica causado pelas importações originárias da China durante todo o período
analisado.
203. A partir dos dados apresentados no item 5 deste documento, é possível
observar que o volume de importações da origem investigada, que foi de [RESTRITO]
toneladas em P1, cresceu durante todo o período de análise de indícios de dano,
alcançando aumento acumulado de 2.175,6% de P1 para P5, tendo atingido [RESTRITO]
toneladas em P5, e passando a ocupar [RESTRITO] % do mercado brasileiro em P5.
204. Ademais, essas mesmas importações estiveram subcotadas em P1, P3 e
P5 em relação ao preço praticado de vendas no mercado interno. Conforme exposto no
item 6.1.4. deste documento, os níveis de preços do produto similar doméstico e do
produto objeto da investigação apresentaram evolução semelhante entre P1 e P3.
Contudo, em P4, o aumento do preço do produto similar doméstico foi significativamente
menor que o do preço CIF médio das importações, investigadas e de outras origens, que
aumentou 81,8% e 68,3%, respectivamente, em consequência dos efeitos da pandemia de
COVID-19. Já em P5, o preço do produto objeto da investigação reduziu-se
comparativamente a P4, ao passo que o preço do produto similar nacional aumentou,
acompanhando a elevação do custo de produção nacional no mesmo período. Deste
modo, observou-se descolamento nos níveis de preços do produto similar nacional e do
produto objeto da investigação, o que refletiu na subcotação expressiva em P5 e provocou
impactos negativos nas margens e no faturamento da indústria doméstica, sobretudo de
P4 para P5.
205. Ao longo de todo o período investigado (P1 a P5), o mercado brasileiro
aumentou 3,1% e, nesse contexto, as importações investigadas, que detinham uma
participação de apenas [RESTRITO] % em P1, aumentaram sua participação no mercado
brasileiro para [RESTRITO] % em P5. Por outro lado, as vendas da indústria doméstica,
após terem representado [RESTRITO] % do mercado brasileiro em P1, retrocederam para
[RESTRITO] % do mercado em P5.
206. Esse mesmo comportamento foi observado na participação no consumo
nacional aparente, de modo que as importações investigadas passaram a representar
[RESTRITO] % do CNA, em P5.
207. Cabe ressaltar que as importações investigadas registraram crescimento
em todo o período da investigação, assim como aumento de participação no mercado
brasileiro, exceto de P3 a P4, quando houve uma redução das exportações chinesas para
o Brasil, devido aos lockdowns na China em resposta à pandemia de COVID-19.
208. Diante do exposto, para fins de início, verifica-se a existência de indícios
de que a deterioração nos indicadores econômico-financeiros da indústria doméstica,
sobretudo de P4 para P5, foi causada pelos efeitos do dumping praticado pela China nas
suas exportações do produto objeto da investigação para o Brasil.
7.2. Dos possíveis outros fatores causadores de dano e da não atribuição
209. Consoante o determinado pelo § 4º do art. 32 do Decreto nº 8.058, de
2013, procurou-se identificar outros fatores relevantes, além das importações a preços
com indícios de dumping, que possam ter causado o eventual dano à indústria doméstica
no período de investigação de indícios de dano.
7.2.1. Volume e preço de importação das demais origens
210. Verificou-se, a partir da análise das importações brasileiras oriundas das
demais origens, que o eventual dano causado à indústria doméstica não pode ser a elas
atribuído, tendo em vista que, tendo representado [RESTRITO] % do mercado brasileiro em
P2 (maior participação no período completo da investigação), essa participação decresceu
até P5, passando para [RESTRITO] %.
211. Cabe destacar que as importações da Rússia e Israel foram relevantes até
P3, mas cessaram em P5, após a aplicação do direito antidumping definitivo pela
Resolução GECEX nº 286, de 21 de dezembro de 2021 (em P4).
212. Assim, diante (i) da diminuta participação das importações das demais
origens no mercado brasileiro ([RESTRITO] %) e nas importações totais ([RESTRITO] %) e
(ii) do fato de o preço médio dessas importações ser superior ao da origem investigada
em P5, conclui-se não haver indícios de que as importações originárias das demais origens
possam ter causado dano à indústria doméstica.
7.2.2. Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre
os preços domésticos
213. Conforme informado no item 2.2, ao longo de todo o período investigado
houve alteração da alíquota do imposto de importação, passando de 12% para 10,8%,
entre 12/11/2021 e 31/05/2022, e para 9,6%, entre 01/06/2022 e 30/06/2022.
214. Registra-se que a redução do imposto de importação se deu em P4 e P5.
Apesar disso, observa-se que as importações provenientes da origem investigada
demonstraram tendência de aumento ao longo de toda a série analisada, mesmo antes da
redução tarifária.
215. De toda sorte, não se pode atribuir a causalidade do dano sofrido pela
indústria doméstica a essa redução tarifária, haja vista que mesmo considerando a
incidência de imposto de importação no patamar de 14%, ainda haveria subcotação
significativa, conforme quadro a seguir:
Preço médio CIF internado e subcotação - Imposto de Importação (alíquota de 12%)
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
CIF R$/(t) 100,0 97,5 103,2 186,5 156,1
Imposto de Importação R$/(t) 100,0 97,5 103,2 186,5 156,1
AFRMM R$/(t) 100,0 234,3 433,8 323,2 149,6
Despesas de Internação R$/(t) 100,0 97,5 103,2 186,5 156,1
CIF Internado R$/(t) 100,0 98,2 104,9 187,2 156,0
CIF Internado R$ atualizados/(t) 100,0 93,1 76,3 112,8 92,3
Preço Ind. Doméstica R$ atualizados/(t) -
[CONF]
100,0 91,6 78,2 91,7 108,8
Subcotação R$ atualizados/(t) 100,0 -290,3 553,7 -5.059,7 4.118,6
Fonte: Indústria doméstica e RFB.
Elaboração: DECOM.
216. Dessa maneira, entende-se que os indicadores da indústria doméstica não
foram inG uenciados de forma significativa por eventuais processos de liberalização
comercial, restando clara a preferência do importador pelo produto importado dada a
magnitude da diferença de preços.
7.2.3. Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo
217. O mercado brasileiro de anidrido ftálico, após redução de 2,8% observada
de P1 para P2, apresentou crescimento de P2 para P3 (+42,2%). Nos períodos
subsequentes, foram registradas quedas (-24,3%, de P3 para P4; e -1,4%, de P4 para P5).
Considerando todo o período de análise de dano (P1 a P5), houve um aumento de 3,1%.
218. Considerando o período completo da investigação (P1 a P5), as vendas
internas da indústria doméstica apresentaram uma redução de 8,3%, enquanto as
importações investigadas registraram crescimento de 2.175,6%, no mesmo período. Em
termos absolutos, nesse mesmo período, as vendas domésticas reduziram [RESTRITO]
toneladas, e as importações investigadas cresceram [RESTRITO] toneladas.
219. Pelo exposto, não foi observada contração na demanda ou mudança nos
padrões de consumo que pudessem ter influído no dano causado à indústria
doméstica.
7.2.4. Práticas restritivas ao comércio e concorrência entre produtores
domésticos e estrangeiros
220. Com relação às vendas do outro produtor doméstico, constatou-se
redução de [RESTRITO] p.p. de participação no mercado brasileiro de P4 para P5. Nesse
mesmo intervalo, houve expansão de [RESTRITO] p.p. de participação no mercado
brasileiro das importações da origem investigada. Dessa forma, não parece que o eventual
dano causado à indústria doméstica possa ser atribuído a esse outro produtor
doméstico.
221. A Petrom mencionou a aplicação imposta em P4, pela Índia, de direito
antidumping contra as exportações chinesas de anidrido ftálico. Segundo a peticionária, a
Índia era o principal destino das exportações chinesas do produto sob investigação,
chegando a corresponder a 63% do total exportado pela China em P3.
222. Segundo a Petrom, a imposição do direito antidumping fez com que as
exportações chinesas para a Índia caíssem pela metade em P4. Apesar disso, a Índia ainda
se manteve como o principal destino das exportações chinesas nesse período e no período
subsequente, havendo, inclusive um crescimento significativo de 240% do volume do
produto importado pela Índia em P5 em comparação com P1.
223. Por fim, conforme já mencionado no item 1.1 deste documento, houve a
aplicação de medida antidumping às importações brasileiras de anidrido ftálico originárias
da Rússia e Israel, instituída pela Resolução GECEX nº 286, de 21 de dezembro de
2021.
7.2.5. Progresso tecnológico
224. Não foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que pudessem
resultar na preferência do produto importado ao nacional. O anidrido ftálico objeto da
investigação e o fabricado no Brasil são concorrentes entre si.
7.2.6. Desempenho exportador
225. As vendas para o mercado externo da indústria doméstica diminuíram
84,7% de P1 a P5. Em P1, as exportações representavam [RESTRITO] % das vendas totais
de fabricação própria da indústria doméstica, e oscilou sua participação em todo o período
de análise de dano até alcançar sua menor representatividade em P5 ([RESTRITO] %).
226. Apesar da redução do volume exportado, importa destacar que, no
período de maior representatividade, as vendas no mercado externo atingiram no máximo
[RESTRITO] % das vendas totais da indústria doméstica.
227. Dessa forma, não se pode afirmar que o desempenho exportador teve
efeito significativo sobre os indicadores da indústria doméstica.
7.2.7. Produtividade da indústria doméstica
228. A produtividade foi calculada como o quociente entre a quantidade
produzida e o número de empregados envolvidos na produção da indústria doméstica.
Observou-se que tal indicador diminuiu [CONFIDENCIAL] % de P1 para P5. A queda da
produtividade decorreu da retração do volume produzido (-9,9% no mesmo período),
assim como da redução do número de empregados ligados à produção, que caiu 3,2% na
mesma comparação.
229. Ressalte-se que o anidrido ftálico é um produto intensivo em matéria-
prima, de modo que a o custo da mão de obra tem baixa representatividade no custo de
produção de anidrido ftálico. Na indústria doméstica o custo de mão de obra representou,
em média, [CONFIDENCIAL] % do custo total do produto levando-se em consideração todo
o período de análise de dano. Desse modo, verifica-se que a mão de obra representou
baixo percentual do custo total de produção.
230. Dessa forma, não se pode atribuir o dano sofrido à retração da
produtividade da indústria doméstica.
7.2.8. Consumo cativo
231. O consumo cativo cresceu de P1 para P2 (65,1%); reduziu de P2 para P3
(-40,3%), e de P3 para P4 (-17,5%); e aumentou 46,3% no último período (P4 a P5). Ao
considerar o período em que houve as maiores retrações dos indicadores da indústria
doméstica (P4 a P5), apesar do consumo cativo ter crescido, não permitiu que a indústria
doméstica aumentasse o grau de utilização de sua capacidade instalada nem sua
produção, influenciada pela queda nas vendas. O consumo cativo, em seu período de
maior representatividade, foi equivalente a [CONFIDENCIAL] % do volume de vendas
internas da indústria doméstica.
232. A priori não caberia considerar que haveria priorização do consumo cativo
em detrimento da produção para o mercado interno, até porque haveria capacidade
ociosa disponível para a produção de anidrido ftálico em volume superior ao consumido
cativamente.
233. Desse modo, não há indícios de que o consumo cativo possa ter
influenciado o dano observado nos indicadores da indústria doméstica.
7.2.9. Importações ou revenda do produto importado pela indústria
doméstica
234. Houve revenda de anidrido ftálico pela indústria doméstica apenas
[CONFIDENCIAL] Dessa forma, considerando a baixa representatividade de importações e
revendas da indústria doméstica, esses volumes não podem ser considerados como fatores
causadores de dano.
7.2.10. Outras produtoras nacionais
235. Conforme já mencionado no item 1.4 deste documento, as empresas
Petrom e a Elekeiroz, únicos produtores do produto similar que manifestaram
expressamente apoio à petição, representam 100% da produção nacional de anidrido
ftálico.
236. Pela tabela abaixo verifica-se as vendas e as participações dessas
empresas no mercado interno, no período completo da investigação (P1 a P5):
Vendas das Empresas (em t) e Participações (%) - [RESTRITO]
Período P1 P2 P3 P4 P5
A - Vendas Totais (B +C) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST]
B - Vendas da Petrom [REST] [REST] [REST] [REST] [REST]
Participação (B/A) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST]
C - Vendas da Elekeiroz [REST] [REST] [REST] [REST] [REST]
Participação (C/A) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST]
Fonte: Peticionária e Elekeiroz.
Elaboração: DECOM.
237. Pelos dados acima, a operação da empresa Elekeiroz no mercado
brasileiro por meio de suas vendas não parece ter impactado negativamente no dano
sofrido pela indústria doméstica, visto que sua participação se manteve relativamente
estável ao longo de todo o período da investigação (média de [RESTRITO] %). Cabe
ressaltar também que no pior período para os indicadores da indústria doméstica (de P4
a P5), a participação das vendas da Elekeiroz reduziu.
7.3. Da conclusão sobre a causalidade
238. Para fins de início desta investigação, considerando a análise dos fatores
previstos no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, verificou-se que as importações da
China a preços com indícios de dumping contribuíram significativamente para a existência
dos indícios de dano à indústria doméstica constatados no item 6 deste documento.
239. Além disso, os demais fatores potencialmente causadores de dano à
indústria doméstica não afastam a contribuição significativa das importações a preços de
dumping para o dano verificado.
8. DA RECOMENDAÇÃO
240. Uma vez verificada a existência de indícios suficientes de que as
importações de anidrido ftálico originárias da China, realizadas a preços com indícios de
dumping, contribuíram significativamente para o dano à indústria doméstica, recomenda-
se o início da investigação.