ANEXO ANA MARCIA DE QUEIROZ SOARES / 02.651.189/0001-08 25351.955407/2024-01 / 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0113866241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- M J M DIAS COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 51.221.377/0001-01 25351.958718/2024-13 / 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0120141248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- 07.523.273 LTDA / 07.523.273/0001-60 25351.955211/2024-16 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0113656246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014. -------------------------------------- DROGARIA SAUDE BELA VISTA LTDA ME / 40.009.220/0001-09 25351.964912/2024-38 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0131321242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.88774-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. -------------------------------------- H2 PHARMA INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA / 50.059.116/0001-74 25351.965103/2024-43 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0131528246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- M.D. DELIVerY TRANSPORTeS ltda / 34.214.512/0013-06 25351.894722/2024-46 / 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0014400243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O documento é satisfatório somente para cosméticos, perfumes e produtos de higiene. -------------------------------------- IMPACTO AMBIENTAL LTDA / 03.935.550/0001-90 25351.965209/2024-47 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0131639242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- ESR CANAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA ME / 12.514.715/0001-41 25351.961241/2024-53 / 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0125081243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.15452-7, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- DROGARIA ARAUJO S.A. / 17.256.512/0326-62 25351.963778/2024-58 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0129152242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 5.05897-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. -------------------------------------- FACILIMP COMERCIAL E SERVICOS LTDA / 10.192.724/0001-38 25351.955355/2024-64 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0113810245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- BCMED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDA / 14.327.411/0003-62 25351.961627/2024-65 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0125515243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Formulário de Peticionamento, contrariando o art. 12 e 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- MEDEIROS COSTA LTDA / 52.112.686/0001-06 25351.964746/2024-70 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0131133241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- ditarcio ribeiro ltda / 53.550.501/0001-08 25351.963580/2024-74 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0128877243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- FONTELAB VENDAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA / 06.274.509/0001-09 25351.961422/2024-80 / 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0125291248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Formulário de Peticionamento, contrariando o art. 12 e 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- MEDINSHIP COMERCIO LTDA / 23.258.961/0002-87 25351.959099/2024-84 / 70372 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0120828243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11, da RDC 102/2016. -------------------------------------- EMENALLI MEDICAL LTDA - EPP / 13.694.036/0001-64 25351.958833/2024-98 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0120266245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 498, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 152. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 08/02/2024