ANEXO 1. Empresa: GATOS INDUSTRIA DE FABRICACAO E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 39871669000194 Produto - (Lote): NATUMIX POMADA MODELADORA(TODOS);ALPHA HAIR CREME DE PENTEAR(TODOS);DEMAIS PRODUTOS COSMÉTICOS(TODOS) Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0134643/24-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 48, de 25 de outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, detectado durante inspeção sanitária realizada em 15/01/2024, e tendo em vista o previsto no art. 5º da citada resolução e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 494, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 146. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 08/02/2024