ANEXO . Processo Localidade UF Número do FISTEL do Canal analógico Serviço Canal Analógico Canal Digital Data de Homologação do Desligamento e Devolução do Canal Analógico . 53115.000287/2021-80 CHAPECÓ SC 50400694131 RTV-P 08 31 06/01/2021 . 53115.000291/2021-48 CURITIBANOS SC 50400693836 RTV-P 09 30 06/01/2021
DESPACHO Nº 14/2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 08/02/2024