ANEXO II PREÇOS MÁXIMOS AO CONSUMIDOR - PMC . PREÇOS MÁXIMOS AO CONSUMIDOR - PMC . LCCT LISTA POSITIVA LISTA NEGATIVA LISTA NEUTRA . ALÍQUOTA DE ICMS FATORES DE CONVERSÃO PF PARA PMC . 0,0% 0,723358 0,745454 0,740214 . 12,0% 0,723358 0,748624 0,742604 . 17,0% 0,723358 0,750230 0,743812 . 17,5% 0,723358 0,750402 0,743942 . 18,0% 0,723358 0,750577 0,744072 . 19,0% 0,723358 0,750932 0,744339 . 19,5% 0,723358 0,751113 0,744475 . 20,0% 0,723358 0,751296 0,744613 . 20,5% 0,723358 0,751482 0,744753 . 21,0% 0,723358 0,751671 0,744894 . 22,0% 0,723358 0,752055 0,745183 . O PMC será obtido pela divisão do PF pelos fatores (*) Republicado por incorreção no original, publicado no Diário Oficial da União nº 63-A, Edição de Extra, de 31 de março de 2023, Seção 1, pág. 1.
RESOLUÇÃO CM-CMED Nº 1, DE 30 DE MARÇO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 3. Órgão: Presidência da República — CONSELHO DE GOVERNO. Todos os atos de 07/02/2024