ANEXO Syneos Health Brasil Ltda / 08.190.722/0001-68 25351.383333/2017-95 / 1170691 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0065460243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste explicitamente o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades autorizadas com produtos sujeitos ao controle especial, conforme Portaria nº 344/1998. -------------------------------------- DROGABELLA LTDA / 40.087.705/0001-02 25351.171991/2021-98 / 7790820 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0076285243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Petição em desacordo com a RDC 222/2006. A empresa protocolou o código de assunto incorreto e não apresentou a declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 477, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 06/02/2024