RESOLUÇÃO-RE Nº 473, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
FRKS WORK IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 40.044.333/0001-37
25351.582148/2023-03 / 1298828
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0083781242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe e atividade de produtos solicitada,
nº 1.29882-8, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº
9.782/1999.
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M C B MOREIRA MANIPHARMA ME / 04.524.797/0001-87
25351.317270/2014-10 / 7197076
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0353263231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação
0568849/23-3, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não houve
peticionamento da alteração de endereço nem de cancelamento junto à AE vigente
nº 1.12486-9.
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REMAC MAIS DISTRIBUIDORA LTDA / 26.113.505/0001-56
25351.235409/2019-12 / 1190202
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0832235237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento emitido pela Vigilância Sanitária local atestando
que a empresa possui laboratório de Controle de Qualidade próprio, contrariando
o art. 7º da RDC nº 670/2022.
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PROGOODS COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 39.494.470/0001-
94
25351.497987/2021-57 / 1255921
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0095748245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente,
não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes
pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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PHARMAHOSP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA /
32.606.538/0001-30
25351.400136/2019-85 / 8186436
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0100434240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente,
não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes
autorizadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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ESSENCE DENTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 04.008.318/0001-70
25351.193818/2002-88 / 8012216
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0559265239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação
0813112/23-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.