PORTARIA Nº 46, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2023 (parte 7 de 7)

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviados até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na
sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado.
DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
1 - Processo nº: 10480.728773/2013-85 - Recorrente: JORGE CARRICO
MARINHO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12466.722451/2011-74 - Recorrente: GALDERMA BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 18336.720028/2013-63 - Recorrente: FERTIPAR
FERTILIZANTES DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10711.725427/2011-12 - Recorrente: DHL LOGISTICS
(BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10936.720601/2016-19 - Recorrente: ANTONIO CARLOS
MARCARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO
6 - Processo nº: 10314.723006/2017-25 - Recorrente: ANDRE OLIVEIRA
CAMPOS FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
7 - Processo nº: 10480.734804/2012-56 - Recorrente: PAMESA DO BRASIL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10480.734803/2012-10 - Recorrente: PAMESA DO BRASIL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10980.913524/2011-91 - Recorrente: IMPORTADORA DE
FRUTAS LA VIOLETERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10980.913525/2011-35 - Recorrente: IMPORTADORA DE
FRUTAS LA VIOLETERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13656.720339/2014-77 - Recorrente: EXPORTADORA DE
CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13656.720337/2014-88 - Recorrente: EXPORTADORA DE
CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13656.720335/2014-99 - Recorrente: EXPORTADORA DE
CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13656.720340/2014-00 - Recorrente: EXPORTADORA DE
CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO
15 - Processo nº: 10715.726728/2014-76 - Recorrente: DELTA AIR LINES INC
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10980.915793/2012-72 - Recorrente: FGVTN BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10980.919033/2012-34 - Recorrente: FGVTN BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
18 - Processo nº: 13656.901137/2018-58 - Recorrente: BOURBON SPECIALTY
COFFEES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13656.901138/2018-01 - Recorrente: BOURBON SPECIALTY
COFFEES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10480.902642/2013-76 - Recorrente: NORCOLA
INDUSTRIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10480.902643/2013-11 - Recorrente: NORCOLA
INDUSTRIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10580.903982/2012-13 - Recorrente: ECOLACRE ETIQUETA
ADESIVA E ROTULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10580.909997/2012-87 - Recorrente: ECOLACRE ETIQUETA
ADESIVA E ROTULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10920.905616/2011-10 - Recorrente: CONDOR S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10920.905615/2011-67 - Recorrente: CONDOR S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
26 - Processo nº: 10715.720152/2013-52 - Recorrente: TGP BRASIL
PROJETOS & TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11684.720699/2013-25 - Recorrente: TGP BRASIL
PROJETOS & TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10715.729530/2013-63 - Recorrente: TGP BRASIL
PROJETOS & TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
29 - Processo nº: 10580.008631/2005-60 - Recorrente: BURGMANN DO
BRASIL VED INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13603.902209/2012-12 - Recorrente: BELGO BEKAERT
ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13603.902208/2012-60 - Recorrente: BELGO BEKAERT
ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO
32 - Processo nº: 11128.721253/2016-76 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10711.726076/2014-18 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10280.722692/2014-17 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10280.722449/2014-91 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10280.721342/2014-25 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 12689.721033/2014-98 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11684.720478/2014-38 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11684.720514/2014-63 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 12466.720219/2017-97 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 12466.720629/2016-57 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
42 - Processo nº: 10715.724072/2012-95 - Recorrente: FIGLIOTTI -
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10646.720051/2012-61 - Recorrente: INDUSTRIAS TUDOR
S.P. DE BATERIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11128.720140/2011-49 - Recorrente: INDUSTRIAS TUDOR
S.P. DE BATERIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10646.720083/2012-67 - Recorrente: INDUSTRIAS TUDOR
S.P. DE BATERIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10855.724192/2017-01 - Recorrente: VINHOS QUINTA DO
NINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10665.901771/2010-36 - Recorrente: RECAPAGEM MAXIMA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10580.733549/2012-04 - Recorrente: FORJA BAHIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
49 - Processo nº: 10380.724634/2015-72 - Recorrente: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10980.923857/2009-11 - Recorrente: CONSTRUTORA
TOMASI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13819.909290/2011-47 - Recorrente: ALPINA
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10880.940347/2009-29 - Recorrente: CABOMAQ -
FORESTIERI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO
53 - Processo nº: 14090.720005/2013-28 - Recorrente: MOINHO REGIO
ALIMENTOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13971.903665/2016-15 - Recorrente: SILMAQ COMERCIO
DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCOS ANTONIO BORGES
Presidente da 3ª Turma Extraordinária