CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Todos os atos de 06/02/2024

ANEXO
PROPOSTA Nº 024/23 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA BENS
DE INFORMÁTICA ESTABELECIDO PELAS PORTARIAS INTERMINISTERIAIS Nº 57 E 58, DE 9 DE
OUTUBRO DE 2020.
I) Incluir o seguinte item na lista de dispensa de montagem estabelecida no Anexo
das Portarias Interministeriais ME/MCTI nº 57 e 58, de 9 de outubro de 2020:
(...)
37. Placa de circuito impresso montada com componentes elétricos, eletrônicos e
ópticos destinada à comunicação e/ou função de controle por protocolo OCPP (Open Charger
Point Protocol) com transferência de dados via comunicação com ou sem fio, sistema de
backup de memória e identificação única utilizada em estação de recarga para veículos
elétricos ou híbridos.