RESOLUÇÃO-RE Nº 438, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS CAMPINAS LTDA / 03.563.718/0001-84
25351.245938/2023-01 /
90436 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO NAS ÁREAS
PORTUÁRIAS, AEROPORTUÁRIAS E PONTOS DE PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 0399435239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº
0790868/23-7, EM DESACORDO COM OS ARTIGOS 5 E 11 DA RDC Nº 204/2005.
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HANOVER MUCCEDA LEITE / 27.555.982/0001-34
25351.369816/2023-09 /
9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA,
ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO
FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS DE
USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0596219237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº
0858028/23-6, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RDC Nº 204/2005.
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BIOFIX AGRI LTDA / 31.707.506/0001-69
25351.518191/2023-15 /
9013 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM
EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E
VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA / 0836788231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº
0942339/23-7, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RDC Nº 204/2005.
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J G TRINDADE / 13.100.100/0001-31
25351.504556/2023-16 /
9055 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA E RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS
RESULTANTES DO TRATAMENTO DE ÁGUAS SERVIDAS E DEJETOS EM TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE
USO PÚBLICO ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0815523238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº
0928880/23-5, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RDC Nº 204/2005.
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BIOFIX AGRI LTDA / 31.707.506/0001-69
25351.448214/2023-17 /
9041 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E
DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO
POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E
AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E
ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 0724231234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº
0891981/23-0, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RDC Nº 204/2005.
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BAHIA ECOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL PAPELAO E PLASTICO LTDA /
07.539.050/0001-90
25351.194829/2023-18 /
9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA,
ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO
FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS DE
USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0318682231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº
0403437/23-6 NO PRAZO DE 120 DIAS, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RDC Nº
204/2005.
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MAXIMIZE LIMPEZA E TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA / 48.324.665/0001-87
25351.877484/2023-23 /
9013 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM
EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E
VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA / 1474541232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O ÚNICO ITEM DA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 0087136/24-2 NÃO FOI CUMPRIDO.
FORMULÁRIO DE PETIÇÃO CONTINUOU SEM PREENCHIMENTO DOS CAMPOS 21, 22 E 23
COM O CNPJ, RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO, RESPECTIVAMENTE, DA(S) EMPRESA(S) ONDE
OCORRERÁ A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO PELA
MAXIMIZE LIMPEZA E TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA, NÃO ATENDENDO
SATISFATORIAMENTE O ITEM 01, DO ANEXO III, DO ANEXO I, DA RDC Nº 345/2002 E EM
ATENÇÃO AO ART. 11 DA RDC Nº 204/2005.
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TOP AMBIENTAL LTDA / 33.140.459/0001-40
25351.156001/2023-53 /
9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA,
ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO
FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS DE
USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0253889235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA Nº 0272482/23-1, DE
17/03/2023, EM DESACORDO AO ART. 11 DA RDC Nº 204/2005.
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TEXEIRA & SILVA DEDETIZADORA, HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA LTDA / 37.120.534/0001-61
25351.467693/2023-62 /
9013 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM
EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E
VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA / 0756126231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº
0925334/23-3, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RDC Nº 204/2005.
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ECOSYSTEM TRATAMENTO DE AGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA / 08.971.460/0001-79
25351.387979/2023-65 /
9041 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E
DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO
POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E
AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E
ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 0624842231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº
0858660/23-8, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RDC Nº 204/2005.
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MOUSE DEDETIZAÇÃO LTDA / 09.642.217/0001-70
25351.491665/2023-66 /
9218 - PAF - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ARMAZENAGEM
DE SUBSTÂNCIAS E DE MEDICAMENTOS SOB CONTROLE ESPECIAL EM RECINTOS
ALFANDEGADOS / 0794220231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU NO PRAZO LEGAL O CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA Nº
0966702/23-4, DE 12/09/2023, EM DESACORDO AOS ART. 6º E 11 DA RDC Nº 204/2005.
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KETZER FONTES ENGENHARIA LTDA / 24.567.732/0001-26
25351.515198/2023-77 /
9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA,
ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO
FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS DE
USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0832180238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE A NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº
0933654/23-1. NÃO FOI APRESENTADA DOCUMENTAÇÃO SATISFATÓRIA REFERENTE AOS
ITENS 01 E 12 DO ANEXO III DA RDC N° 345/2002, DEIXANDO DE ATENDER O ART. 11 DA