ANEXO 1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): SUPLEMENTO 100% NATURAL DA MARCA BÁLSAMO JE´S COM ALEGAÇÃO "TRATAMENTO INTENSIVO PARA DORES"(TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0121239/24-7 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Propaganda Motivação: "Considerando a identificação da empresa que realiza as propagandas irregulares, Balsamo Jes Suplemento Natural LTDA - 48.244.369/0001-76, faz-se necessária a revogação da RESOLUÇÃO-RE Nº 359, DE 29 DE JANEIRO DE 2024, publicada no DOU de 06/11/2023."
RESOLUÇÃO-RE Nº 385, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 02/02/2024