PORTARIA TSE Nº 58, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 37.560.744
Atividades
0033 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes
02 331 37.560.744
0033 212B 0053 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares
e seus Dependentes - No Distrito Federal
02 331 37.560.744
F 3-
ODC
1 90 0 1000 37.560.744
TOTAL - FISCAL 37.560.744
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 37.560.744
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 37.560.744
Atividades
0033 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça
Eleitoral
02 122 37.560.744
0033 20GP 0001 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral
- Nacional
02 122 37.560.744
F 3-
ODC
2 90 0 1000 37.560.744
TOTAL - FISCAL 37.560.744
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 37.560.744
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ATO CSJT.GP.SG.SGPES Nº 11, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Publica os valores dos subsídios dos magistrados, dos
vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos
em comissão e das funções comissionadas dos servidores da
Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições regimentais, e em cumprimento à determinação contida no § 6º do art. 39 da Constituição da
República, e considerando o teor do Processo Administrativo CSJT n.º 6000774/2023-00, resolve:
Art. 1º Tornar públicos os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos
efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça
do Trabalho de primeiro e segundo graus, conforme os Anexos I a V.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
LELIO BENTES CORRÊA
ANEXO I
Tabela de Subsídios de Magistrados
Lei n.º 14.520/2023 e Lei n.º 10.474/2002
. DISCRIMINAÇÃO SUBSÍDIO*
. DESEMBARGADOR DE TRT 38.717,69
. JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO 37.731,80
. JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO 35.845,21
ANEXO II
Tabela de Retribuição dos Cargos em Comissão (CJ)
Lei n.º 11.416/2006, art. 18, § 2º, com a redação dada pela Lei n.º 12.774/2012, e Anexo III, com a
redação dada pela Lei n.º 14.523/2023
. CARGO EM COMISSÃO VALOR INTEGRAL (R$)* OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO (R$)*
. CJ-4 16.413,25 10.668,61
. CJ-3 14.539,41 9.450,62
. CJ-2 12.789,80 8.313,37
. CJ-1 10.355,92 6.731,35
ANEXO III
Tabela de Retribuição das Funções Comissionadas (FC)
Lei n.º 11.416/2006, art. 18, § 3º, incluído pela Lei n.º 12.774/2012, e Anexo VIII, com a redação dada
pela Lei n.º 14.523/2023
. FUNÇÃO COMISSIONADA VALOR (R$)*
. FC-6 3.452,10
. FC-5 2.508,30
. FC-4 2.179,66
. FC-3 1.549,52
. FC-2 1.331,52
. FC-1 1.145,14
ANEXO IV
Tabela de Vencimentos dos Cargos Efetivos
Lei n.º 11.416/2006, Anexo II, com a redação dada pela Lei n.º 14.523/2023
. CARREIRA CLASSE - PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO (R$)* GAJ 140% (R$) TOTAL (R$)
. C-13 8.755,43 12.257,60 21.013,03
. C-12 8.500,42 11.900,59 20.401,01
. C-11 8.252,83 11.553,96 19.806,79
. B-10 8.012,46 11.217,44 19.229,90
. B-09 7.779,09 10.890,73 18.669,82
. ANALISTA B-08 7.359,59 10.303,43 17.663,02
. JUDICIÁRIO B-07 7.145,23 10.003,32 17.148,55
. B-06 6.937,12 9.711,97 16.649,09
. A-05 6.735,06 9.429,08 16.164,14
. A-04 6.538,91 9.154,47 15.693,38
. A-03 6.186,28 8.660,79 14.847,07
. A-02 6.006,09 8.408,53 14.414,62
. A-01 5.831,16 8.163,62 13.994,78
. C-13 5.336,35 7.470,89 12.807,24
. C-12 5.180,92 7.253,29 12.434,21
. C-11 5.030,02 7.042,03 12.072,05
. B-10 4.883,52 6.836,93 11.720,45
. B-09 4.741,26 6.637,76 11.379,02
. TÉCNICO B-08 4.485,59 6.279,83 10.765,42
. JUDICIÁRIO B-07 4.354,94 6.096,92 10.451,86
. B-06 4.228,11 5.919,35 10.147,46
. A-05 4.104,96 5.746,94 9.851,90
. A-04 3.985,39 5.579,55 9.564,94
. A-03 3.770,47 5.278,66 9.049,13
. A-02 3.660,66 5.124,92 8.785,58
. A-01 3.554,02 4.975,63 8.529,65
. C-13 3.160,38 4.424,53 7.584,91
. C-12 3.024,31 4.234,03 7.258,34
. C-11 2.894,07 4.051,70 6.945,77
. B-10 2.769,45 3.877,23 6.646,68
. B-09 2.650,18 3.710,25 6.360,43
. AUXILIAR B-08 2.507,26 3.510,16 6.017,42
. JUDICIÁRIO B-07 2.399,30 3.359,02 5.758,32
. B-06 2.295,99 3.214,39 5.510,38
. A-05 2.197,12 3.075,97 5.273,09
. A-04 2.102,50 2.943,50 5.046,00
. A-03 1.989,12 2.784,77 4.773,89
. A-02 1.903,46 2.664,84 4.568,30
. A-01 1.821,49 2.550,09 4.371,58
. CARREIRA CLASSE -
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO (R$)* GAJ 140% (R$) TOTAL (R$) GAE (35%)
. C-13 8.755,43 12.257,60 21.013,03 3.064,40
. C-12 8.500,42 11.900,59 20.401,01 2.975,15
. C-11 8.252,83 11.553,96 19.806,79 2.888,49
. ANALISTA B-10 8.012,46 11.217,44 19.229,90 2.804,36
. JUDICIÁRIO B-09 7.779,09 10.890,73 18.669,82 2.722,68
. B-08 7.359,59 10.303,43 17.663,02 2.575,86
. (Oficial de B-07 7.145,23 10.003,32 17.148,55 2.500,83
. Justiça B-06 6.937,12 9.711,97 16.649,09 2.427,99
. Avaliador A-05 6.735,06 9.429,08 16.164,14 2.357,27
. Federal) A-04 6.538,91 9.154,47 15.693,38 2.288,62
. A-03 6.186,28 8.660,79 14.847,07 2.165,20
. A-02 6.006,09 8.408,53 14.414,62 2.102,13
. A-01 5.831,16 8.163,62 13.994,78 2.040,91
. CARREIRA CLASSE -
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO (R$)* GAJ 140% (R$) TOTAL (R$) GAS (35%)
. C-13 5.336,35 7.470,89 12.807,24 1.867,72
. C-12 5.180,92 7.253,29 12.434,21 1.813,32
. C-11 5.030,02 7.042,03 12.072,05 1.760,51
. TÉCNICO B-10 4.883,52 6.836,93 11.720,45 1.709,23
. JUDICIÁRIO B-09 4.741,26 6.637,76 11.379,02 1.659,44
. B-08 4.485,59 6.279,83 10.765,42 1.569,96
. (Agente de B-07 4.354,94 6.096,92 10.451,86 1.524,23
. Segurança B-06 4.228,11 5.919,35 10.147,46 1.479,84
. Judiciária) A-05 4.104,96 5.746,94 9.851,90 1.436,74
. A-04 3.985,39 5.579,55 9.564,94 1.394,89
. A-03 3.770,47 5.278,66 9.049,13 1.319,66
. A-02 3.660,66 5.124,92 8.785,58 1.281,23
. A-01 3.554,02 4.975,63 8.529,65 1.243,91
ANEXO V
Tabela de Adicional de Qualificação (AQ)
Lei n.º 11.416/2006, arts. 14 e 15.
. CARREIRA CLASSE -
PADRÃO
VENCIMENTO
BÁSICO (R$)*
TREINAMENTO
(1%)*
GRADUAÇÃO
(5%)*
ESPECIALIZAÇÃO
(7,5%)*
MESTRADO
(10%)*
DOUTORADO
(12,5%)*
. C-13 8.755,43 87,55 x 656,66 875,54 1.094,43
. C-12 8.500,42 85,00 x 637,53 850,04 1.062,55
. C-11 8.252,83 82,53 x 618,96 825,28 1.031,60
. B-10 8.012,46 80,12 x 600,93 801,25 1.001,56
. B-09 7.779,09 77,79 x 583,43 777,91 972,39
. ANALISTA B-08 7.359,59 73,60 x 551,97 735,96 919,95
. JUDICIÁRIO B-07 7.145,23 71,45 x 535,89 714,52 893,15
. B-06 6.937,12 69,37 x 520,28 693,71 867,14
. A-05 6.735,06 67,35 x 505,13 673,51 841,88
. A-04 6.538,91 65,39 x 490,42 653,89 817,36
. A-03 6.186,28 61,86 x 463,97 618,63 773,29
. A-02 6.006,09 60,06 x 450,46 600,61 750,76
. A-01 5.831,16 58,31 x 437,34 583,12 728,90
. C-13 5.336,35 53,36 266,55 400,23 533,64 667,04
. C-12 5.180,92 51,81 259,05 388,57 518,09 647,62
. C-11 5.030,02 50,30 251,50 377,25 503,00 628,75
. B-10 4.883,52 48,84 244,18 366,26 488,35 610,44
. B-09 4.741,26 47,41 237,06 355,59 474,13 592,66
. TÉCNICO B-08 4.485,59 44,86 224,28 336,42 448,56 560,70
. JUDICIÁRIO B-07 4.354,94 43,55 217,75 326,62 435,49 544,37
. B-06 4.228,11 42,28 211,41 317,11 422,81 528,51
. A-05 4.104,96 41,05 205,25 307,87 410,50 513,12
. A-04 3.985,39 39,85 199,27 298,90 398,54 498,17
. A-03 3.770,47 37,70 188,52 282,79 377,05 471,31
. A-02 3.660,66 36,61 183,03 274,55 366,07 457,58
. A-01 3.554,02 35,54 177,70 266,82 355,40 444,25
. C-13 3.160,38 31,60 237,03 316,04 395,05
. C-12 3.024,31 30,24 226,82 302,43 378,04
. C-11 2.894,07 28,94 217,06 289,41 361,76
. B-10 2.769,45 27,69 207,71 276,95 346,18
. B-09 2.650,18 26,50 198,76 265,02 331,27
. AUXILIAR B-08 2.507,26 25,07 188,04 250,73 313,41
. JUDICIÁRIO B-07 2.399,30 23,99 179,95 239,93 299,91
. B-06 2.295,99 22,96 172,20 229,60 287,00
. A-05 2.197,12 21,97 164,78 219,71 274,64
. A-04 2.102,50 21,03 157,69 210,25 262,81
. A-03 1.989,12 19,89 149,18 198,91 248,64
. A-02 1.903,46 19,03 142,76 190,35 237,93
. A-01 1.821,49 18,21 136,61 182,15 227,69
*Vigência a partir de 1º/2/2024
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR