DESPACHO Nº 8-E, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

22-0835 O SILÊNCIO TEM ROSTO DE MULHER
Processo: 01416.006710/2022-48
Proponente: EMANUELE CRISTINA SANUTO BARBOSA MENDES
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 13.514.761/0001-03
Valor total do Projeto: de R$ 2.060.500,00 para R$ 3.219.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
346.440,00
Banco: 001 - agência: 3199-2 conta corrente: 38221-3
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
150.000,00
Banco: 001 - agência: 3199-2 conta corrente: 38220-5
Valor solicitado ao FSA: de R$ 1.648.400,00 para R$ 1.030.000,00
Prazo para captação: até 31/12/2024
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 37-E, de 17/01/2024,
ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 901, realizada em 24/01/2024
Art. 5º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta
publicação.
ALEX BRAGA
RETIFICAÇÃO
Retificar os termos do Despacho do Diretor-Presidente nº 06-E de 24 de
janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 18 de 25 de janeiro
de 2024, pág. 16, Seção 01, no que se refere à aprovação do projeto audiovisual "24-
0046 BYE BYE BABILÔNIA" da Proponente: TEMPORAL FILMES LTDA:
Onde se lê:
24-0046 BYE BYE BABILÔNIA
Processo: 01416.011217/2022-40
Proponente: TEMPORAL FILMES LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 13.042.341/0001-71
Valor total aprovado: R$ 1.313.400,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.247.400,00
Banco: 001 - agência: 2801-0 conta corrente: 95487-X
Valor solicitado ao FSA: R$ 1.100.000,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 42-E, de 18/01/2024
Leia-se:
24-0046 BYE BYE BABILÔNIA
Processo: 01416.011217/2022-40
Proponente: TEMPORAL FILMES LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 13.042.341/0001-71
Valor total aprovado: R$ 1.313.400,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.247.400,00
Banco: 001 - agência: 2801-0 conta corrente: 95487-X
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 42-E, de 18/01/2024
ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 901, realizada em 24/01/2024
Ministério da Defesa
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
DECISÃO DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) n° 61001.005757/2019-92
Vistos e examinados os presentes Autos de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) n° 61001.005757/2019-92, instaurado por meio da Portaria n°
181/MB/MD, de 22 de julho de 2022, a qual foi publicada no Diário Oficial da União de 25 de
julho de 2022, Edição n° 139, Seção 2, página 6, a que respondeu a empresa UNITÉCNICA
EQUIPAMENTOS TERMOMECÂNICOS LTDA, CNPJ n° 69.202.901/0001-62, ADOTO, no exercício
das atribuições a mim conferidas pelo art. 14 do Decreto n° 11.129, de 11 de julho de 2022,
como fundamento deste ato, as conclusões contidas no Parecer n°
00004/2024/CJACM/CGU/AGU, de 29 de janeiro de 2024, RECONHEÇO o impedimento desta
autoridade julgadora, em razão de já ter proferido juízo de mérito em fase anterior do
processo, e DECIDO remeter os Autos ao Chefe do Estado-Maior da Armada para, no exercício
de substituto deste Comandante, nos casos de impedimento legal e regulamentar, na forma do
inciso II do parágrafo único do art. 28 do Decreto n° 5.417, de 13 de abril de 2005, proferir
decisão.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Comandante