ANEXO A. F. A. COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA / 33.341.536/0001-20 25351.933974/2024-06 / 1306173 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0076839249 -------------------------------------- MEDICAL CENTER LTDA / 50.203.475/0001-53 25351.945003/2024-09 / 1306278 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0095671242 -------------------------------------- ALBA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 51.337.732/0001-02 25351.942988/2024-11 / 1306281 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0092123244 -------------------------------------- SAUDERIA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 43.807.371/0001-92 25351.934212/2024-19 / 1306251 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0077093241 -------------------------------------- 4S COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 18.518.306/0001-08 25351.853702/2023-34 / 1306295 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1435518233 -------------------------------------- HAUTFARMA DERMONUTRITION LTDA / 45.231.142/0001-06 25351.933945/2024-36 / 1306160 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0076808246 -------------------------------------- EUROMED COMERCIO E SERVICOS DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 06.256.941/0001-77 25351.938099/2024-41 / 1306139 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0084216247 -------------------------------------- RODONAVES TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA / 35.912.495/0004-52 25351.937745/2024-52 / 1306108 TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0083825240 -------------------------------------- MEDEIROS CORDEIRO FARMACIA LTDA / 50.380.346/0001-30 25351.937824/2024-63 / 1306247 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0083915249 -------------------------------------- LIRAN TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA / 03.580.765/0001-36 25351.947625/2024-63 / 1306191 TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0100451241 -------------------------------------- DF DISTRIBUIDORA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 05.597.131/0005- 45 25351.947623/2024-74 / 1306187 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0100449247 -------------------------------------- WM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA / 51.198.767/0001-08 25351.944925/2024-91 / 1306307 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0095587241 -------------------------------------- DISTRIBUIDORA PORTALIA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 48.418.663/0001-57 25351.935589/2024-95 / 1306216 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0079883249 -------------------------------------- FRKS WORK IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 40.044.333/0001-37 25351.937794/2024-95 / 1306111 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0083879242 -------------------------------------- SHALOM FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 34.803.991/0001-62 25351.937755/2024-98 / 1306233 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0083836241 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos: 1- Em Apreciação de Recurso voluntário. 1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº PROCESSO AI EMPRESA UF . 1 46206.005026/2019-57 217661203 BRB Banco de Brasilia S.A DF . 2 46206.004911/2019-19 217619339 Castelo Forte Samambaia Materiais para Construcao Ltda DF . 3 46206.010354/2019-75 219015091 G&E Servicos Terceirizados Ltda DF . 4 46206.008311/2019-20 218572387 Olavo Ferreira do Nascimento DF . 5 46206.008312/2019-74 218572395 Olavo Ferreira do Nascimento DF . 6 46206.008313/2019-19 218572409 Olavo Ferreira do Nascimento DF . 7 46206.008315/2019-16 218572441 Olavo Ferreira do Nascimento DF . 8 46206.006123/2019-67 217955096 Pivot Service Ltda DF . 9 46206.005885/2019-46 217882056 Pollo Viagens e Transporte Ltda DF . 10 46206.005608/2019-33 217809634 Security Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda DF 1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº PROCESSO AI EMPRESA UF . 1 46206.004676/2019-85 217578900 Norte Energia S.A. DF . 2 46206.008314/2019-63 218572425 Olavo Ferreira do Nascimento DF 2- Em Apreciação de Recurso de Ofício. 2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº PROCESSO AI EMPRESA UF . 1 14152.003030/2021-81 220351431 Madero Indústria e Comércio S.A. DF . 2 14152.003094/2021-82 220352071 Mariana Gollo Pereira DF PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
RESOLUÇÃO-RE Nº 376, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 01/02/2024