ANEXO PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS AUTORIZADAS À CONTRATAÇÃO . UF MUNICÍPIO PROTOCOLO TIPO DE PROPONENTE CNPJ PROPONENTE NOME DO EMPREENDIMENTO META DO ART. 1º DA PORTARIA MCID Nº 727, DE 2023, CORRESPONDENTE UNIDADES HABITACIONAIS . SP Jaguariúna 20230703005026 Ente Público 46410866000171 RESIDENCIAL POR DO SOL incisos I e II 115
PORTARIA MCID Nº 82, DE 31 JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 3. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 01/02/2024