PORTARIA FUNAI Nº 862, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
SOLICITAÇÃO DE PESQUISA ARQUIVÍSTICA
. DADOS DO USUÁRIO - GERAL
. NOME:
. TELEFONE:
. E-MAIL:
. DADOS DO USUÁRIO - AGENTE PÚBLICO
. NOME:
. UNIDADE / ÓRGÃO: MATRÍCULA:
.
. TELEFONE:
. E-MAIL:
. CONJUNTO ARQUIVÍSTICO E TIPO DE ACESSO
. ( ) FFUNAI ( ) CUN 01 / 02 ( ) FSPI ( ) FCNPI ( ) FFBC ( ) FCR
. ASSINALAR SE CONFIGURA
HIPÓTESE PREVISTA NA LEI
12.527/2011 (ART. 31, § 3º)
Inciso I Inciso II Inciso III Inciso IV Inciso V
. ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
. INFORMAÇÕES PARA PESQUISA
. PESQUISA POR OBJETO PERÍODO
. DOCUMENTO(S)
. PROCESSO(S)
. PESQUISA POR ASSUNTO PERÍODO
. PALAVRA(S)-CHAVE
. OBJETIVO DA PESQUISA:
. Obs.: o preenchimento deste campo visa subsidiar a pesquisa arquivística ao indicar contextos de
produção de documentos.
. (APAGAR* ESTE QUADRO ANTES DE SALVAR!)
* Para apagar, clique com o botão direito do mouse sobre o quadro, escolha a opção "Apagar Tabela".
. OBSERVAÇÕES:
ANEXO II
TERMO DE ACESSO E RESPONSABILIDADE
. NOME:
. E-MAIL:
. TELEFONE:
. INSTITUIÇÃO: CNPJ:
Esta demanda visa acesso à informação:
( ) Para fim previsto no Art. 31, § 3º, da Lei 12.527/2011 (prevenção e diagnóstico
médico; pesquisas científicas; cumprimento de ordem judicial; defesa de direitos humanos;
proteção do interesse público e geral preponderante)
Indicar a hipótese: _________________________________________________
( ) Para atividade própria do Poder Público
( ) Para produção de material cultural ou jornalístico
( ) Para coleta de subsídios jurídicos com valor histórico e de prova
( ) Outro (especificar): ______________________________________________
Especificar o uso do material solicitado (tipo e nome de publicação, obra
audiovisual, exposição etc.):
_______________________________________________________________
Relação dos documentos a serem reproduzidos:
. FUNDO IDENTIFICADOR DESCRIÇÃO
. - - -
DECLARO estar de acordo com os normativos que regem o acesso aos acervos
arquivísticos da Funai, COMPROMETENDO-ME a:
1. observar as disposições da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 6.001/1973 -
Estatuto do Índio, da Lei n° 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação e da Lei nº 9.610/1998
- Lei de Direitos Autorais.;
2. responsabilizar-me pela utilização dos documentos, assumindo inteira e
exclusiva responsabilidade, no âmbito civil e penal, a qualquer tempo, por danos materiais
e/ou morais que possam advir do uso indevido das reproduções fornecidas, bem como das
informações nelas contidas, sujeitando-me às consequências previstas na legislação vigente e
eximindo de qualquer responsabilidade a Fundação Nacional dos Povos Indígenas e seus
agentes;
3. fazer constar o crédito "Fundo *** - Acervo Funai - Brasil" ou "Fundo *** -
Acervo Museu do Índio / Funai - Brasil" em todos os produtos decorrentes do acesso à
informação concedido pelos serviços de arquivo da Funai, correspondendo *** ao fundo ao
qual pertence o documento. No caso de uso da marca da Funai e/ou do Museu do Índio,
deverão ser observados os dispositivos do Manual de Uso da Marca da Funai, aprovado pela
Portaria nº 636/PRES, de 07 de julho de 2015;
4. não veicular qualquer informação ou adotar procedimento que atente contra a
autonomia, a honra e a dignidade individual ou coletiva dos povos indígenas envolvidos, que
promova visões preconceituosas ou estereotipadas sobre esses povos ou que estimule o ódio,
a intolerância ou o etnocentrismo;
5. preservar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas a cujas
informações pessoais terei acesso, respeitando suas liberdades e garantias individuais e
resguardando, caso aplicáveis, os direitos autorais e de propriedade das obras;
6. remeter à Funai cópia da versão final do material produzido, nos termos do Art.
22 desta Portaria; e
7. informar aos Serviços de arquivo da Funai, para fins de controle estatístico e
melhoria dos fluxos de trabalho, qualquer utilização do material obtido para objetivos não
informados neste Termo de Acesso e Responsabilidade.
DECLARO estar ciente que, pelo descumprimento das condições estabelecidas
neste Termo de Acesso e Responsabilidade, em conformidade com o art. 5º da Constituição
Federal de 1988, sujeito-me às sanções previstas na legislação vigente.
DECLARO verdadeiras as informações prestadas neste Termo de Acesso e
Responsabilidade.
(assinado eletronicamente)
_____________________________
[nome completo do usuário]
De acordo, para a continuidade do procedimento de acesso.
(assinado eletronicamente)
____________________________
[nome completo e função do responsável pelo acervo]
ANEXO III
FORMAS DE CRÉDITO INSTITUCIONAL E REFERÊNCIA DOCUMENTAL
. CONJUNTO
ARQUIVÍSTICO
UNIDADE
CUSTODIADORA
FORMA DE REFERÊNCIA AO
CONJUNTO
FORMA DE REFERÊNCIA
AO ITEM DOCUMENTAL
. Fundo Fundação
Nacional dos Povos
Indígenas
Sedoc Fundo Funai - Acervo Funai -
Brasil
Identificação pelo NUP
e/ou código do item
arquivístico
. Fundo Serviço de
Proteção aos Índios
Sered Fundo SPI - Acervo Museu do
Índio / Funai - Brasil
Identificação pelo código
de referência normalizado
. Fundo Conselho
Nacional de Proteção
aos Índios
Sered Fundo CNPI - Acervo Museu do
Índio / Funai - Brasil
Identificação pelo código
de referência normalizado
. Fundo Fundação Brasil
Central
Sered Fundo FBC - Acervo Museu do
Índio / Funai - Brasil
Identificação pelo código
de referência normalizado
. Fundo Comissão
Rondon
Sered Fundo CR - Acervo Museu do
Índio / Funai - Brasil
Identificação pelo código
de referência normalizado
. Coleção Projeto Unesco
914BRZ4010
Sered Coleção UN01 - Acervo Museu
do Índio / Funai - Brasil
Identificação pelo código
de referência normalizado
. Coleção Projeto Unesco
914BRZ4019
Sered Coleção UN02 - Acervo Museu
do Índio / Funai - Brasil
Identificação pelo código
de referência normalizado