PORTARIA Nº 58, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
FLUXO OPERACIONAL DA TRANSPARÊNCIA ATIVA
Art. 1º A transparência ativa no Ministério dos Transportes será
implementada por meio do fluxo operacional abaixo:
I - as instâncias do art. 4º desta Portaria, de acordo com suas atribuições
normativas, são responsáveis por identificar a necessidade de atualização ou produção
de conteúdo a ser divulgado;
II - as áreas técnicas, conforme suas competências, atualizam ou produzem
o conteúdo identificado; e
III - a Assessoria Especial de Comunicação Social avalia o conteúdo produzido
quanto a objetividade, transparência, clareza e linguagem de fácil compreensão:
a) se reprovado, retorna para a área técnica para ajustes; ou
b) se aprovado, segue para publicação no sítio eletrônico do Ministério.
§ 1º Esse fluxo poderá ser revisto e otimizado pela Ouvidoria, com a
respectiva aprovação da Secretaria-Executiva.
§ 2º As áreas técnicas citadas no inciso II designarão formalmente ponto
focal para a produção de conteúdo.
Art. 2º A Assessoria Especial de Comunicação Social centralizará as
publicações no sítio eletrônico do Ministério dos Transportes.
Parágrafo único. A Assessoria Especial de Comunicação Social poderá delegar,
oficialmente, a publicação de conteúdos específicos.
Art. 3º O conteúdo produzido deverá atender às orientações do Manual de
Redação da Presidência da República e do Guia de Transparência Ativa da
Controladoria-Geral da União.
§ 1º A linguagem cidadã, de fácil compreensão, deverá ser utilizada nos
conteúdos produzidos.
§ 2º A reformulação ou criação de página serão oficializadas por meio de
processo específico no SEI, do tipo "Gestão da Informação: Publicações", aberto pela
secretaria ou subsecretaria responsável e, posteriormente, tramitado para a Assessoria
Especial de Comunicação Social.
§ 3º A atualização de conteúdo poderá ser solicitada por e-mail específico,
criado pela Assessoria Especial de Comunicação Social, que deverá ser enviado pelo
ponto focal designado, conforme § 2º, do art. 1º, deste Anexo.
§ 4º A Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes designará a área
responsável por conteúdo que for comum a mais de um setor.
ANEXO II
FLUXO OPERACIONAL DA TRANSPARÊNCIA PASSIVA
Art. 1º A transparência passiva no Ministério dos Transportes será
implementada por meio do seguinte fluxo operacional:
I - a Ouvidoria recebe e trata a demanda de acesso à informação, a qual
será direcionada à área responsável para manifestação;
II - a área responsável responde a demanda, prezando pela objetividade,
transparência, clareza e linguagem de fácil compreensão; e
III - a Ouvidoria avalia a resposta da área responsável:
a) se reprovada, retorna para a área responsável a fim de ser reajustada; ou
b) se aprovada, é encaminhada ao cidadão demandante.
§ 1º Esse fluxo poderá ser revisto e otimizado pela Ouvidoria, com a
respectiva aprovação da Secretaria-Executiva.
§ 2º Compete à Ouvidoria a complementação de informações junto ao
demandante de forma a fornecer os elementos suficientes para que a área técnica
ofereça a devida resposta.
§ 3º Pedido de prorrogação do prazo estabelecido pela legislação deve ser
avaliado pela Ouvidoria e pela Assessoria Especial de Controle Interno, imediatamente
ao recebimento.
§ 4º As manifestações que podem gerar negativa na resposta ao
demandante devem ser comunicadas à Ouvidoria e à Assessoria Especial de Controle
Interno, para avaliação conjunta com a área técnica e, se necessário, com a Consultoria
Jurídica, para a melhor forma de resposta.
§ 5º As respostas aos demandantes devem conter campo para avaliação e
crítica do serviço prestado.
§ 6º A Ouvidoria deverá registrar na Plataforma Integrada de Ouvidoria e
Acesso à Informação - Fala.BR as demandas por acesso à informação recebidas por
meios não digitais ou por outro canal de atendimento do Ministério dos
Transportes.