ANEXO ABDON & ARAUJO LTDA ME / 04.428.955/0001-03 25351.509624/2010-19 / 0686468 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0009944249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Petição em desacordo com a RDC 222/2006. A empresa protocolou o código de assunto incorreto e não apresentou a declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- SOUZA E SOUSA DROGARIA LTDA / 42.129.251/0001-10 25351.096531/2022-54 / 7918450 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0006722245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Petição em desacordo com a RDC 222/2006. A empresa protocolou o código de assunto incorreto e não apresentou a declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. 25351.096531/2022-54 / 7918450 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0008120242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Petição em desacordo com a RDC 222/2006. A empresa protocolou o código de assunto incorreto e não apresentou a declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 366, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 31/01/2024