PORTARIA/SE/MDS Nº 28, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA/SE/MDS Nº 28, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso das atribuições que lhe confere o
disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts.
12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 11.634, de 14 de
agosto de 2023, na Portaria MDS nº 856, de 24 de janeiro de 2023, e na Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao diretor do Departamento de Apoio ao
Empreendedorismo para atuar como Ordenador de Despesas da Unidade Gestora 550018.
Art. 2º Designar o diretor do Departamento de Apoio à Inserção no
Trabalho para atuar como Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora
550018.
Art. 3º Designar o Subsecretário de Gestão de Fundos e Transferência para
atuar como Gestor Financeiro da Unidade Gestora 550018.
Art. 4º Designar o Coordenador-Geral de Execução Orçamentária, Financeira
e Contábil, da Subsecretaria de Gestão de Fundos e Transferências para atuar como
Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora 550018.
Art. 5º Designar Marcos Paulo Nunes Vidal, matrícula Siape 1792157, para
atuar como responsável pela conformidade de registro de gestão da Unidade Gestora
550018.
Art. 6º Designar Shérida Maria de Freitas Moreira Lima, matrícula Siape
1820638, para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de gestão
Substituto da Unidade Gestora 550018.
Art. 7º Designar Marcos Paulo Nunes Vidal, matrícula Siape 1792157, para
atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não
Processados a Liquidar/Em Liquidação da Unidade Gestora 550018.
Art. 8º Designar Shérida Maria de Freitas Moreira Lima, matrícula Siape
1820638, para atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos
a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação Substituto da Unidade Gestora
550018.
Art. 9º Designar o Coordenador de Contabilidade, da Coordenação-Geral de
Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Subsecretaria de Gestão de Fundos
e Transferências para atuar como responsável titular pela Conformidade Contábil da
Unidade Gestora 550018.
Art. 10. Designar a servidora Lilian Mendes Figueiredo, da Coordenação-Geral de
Contabilidade e Custos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança para
atuar como responsável substituto pela Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550018.
Art. 11. Revogar a Portaria/SE/MDS Nº 313, de 18 de abril de 2023;
Art. 12. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR