PORTARIA MAPA Nº 648, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA MAPA Nº 648, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Permuta Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE do Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura
e Pecuária.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo
nº 21000.064536/2023-28, resolve:
Art. 1º Permutar, no âmbito da Secretaria de Política Agrícola - SPA, o seguinte Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE:
. PERMUTAR DE: POR:
. Unidade imediatamente
superior
Denominação da
unidade e sigla
Código do
cargo/função
Denominação do
cargo
Unidade imediatamente
superior
Denominação da unidade e
sigla
Código do
cargo/função
Denominação do
cargo
. Departamento de Análise
Econômica e Políticas
Públicas - DAEP
Coordenação-
Geral de Análise
Econômica -
CGAEC
FCE 1.13 Coordenador-Geral Departamento de Política
de Financiamento ao Setor
Agropecuário - DEFIN
Coordenação-Geral de
Crédito Rural - CGCR
CCE 1.13 Coordenador-Geral
Art. 2º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, de que trata o Anexo II do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 15 dias úteis após sua publicação.
CARLOS FÁVARO