PORTARIA MAPA Nº 11, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA MAPA Nº 11, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria Executiva,
aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de
2018, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, publicada no
DOU de 21 de junho de 2013, resolve:
Art. 1º - Habilitar o médico veterinário RENATO SIMÕES SANTANA, inscrito no
CRMV-GO sob o nº 04994 - VP, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de
trânsito de animais vivos, no estado de Goiás, para as espécies e municípios autorizados
pelo SISA/DDA/SFA-GO, observando as normas e dispositivos legais em vigor. Processo SEI
nº 21020.000158/2024-05.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA