PORTARIA ICMBIO Nº 232, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 232, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural -
RPPN Água Santa
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº
2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
maio de 2023; resolve:
Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Água
Santa, de interesse público e em caráter de perpetuidade, no imóvel denominado Sítio
Água Santa, situado no Município de Cavalcante/GO, matriculado no registro de imóveis da
comarca de Cavalcante, Estado de Goiás, sob a matrícula nº 8.371.
Art. 2º A RPPN Água Santa tem uma área total de 46,7149 hectares, definida no
imóvel referido no art. 1º.
Parágrafo único. A Reserva Particular do Patrimônio Natural inicia-se no Ponto
1 de coordenadas N 8470207,65 e E 232307,63, segue até o Ponto 2 de coordenadas N
8469929,50 e E 232459,90, segue até o Ponto 3 de coordenadas N 8469872,16 e E
232606,79, segue até o Ponto 4 de coordenadas N 8469726,00 e E 232606,08, segue até
o Ponto 5 de coordenadas N 8469403,71 e E 232783,74, segue até o Ponto 6 de
coordenadas N 8469295,44 e E 232890,95, segue até o Ponto 7 de coordenadas N
8469128,55 e E 232945,75, segue até o Ponto 8 de coordenadas N 8469128,27 e E
232908,51, segue até o Ponto 9 de coordenadas N 8469153,85 e E 232777,20, segue até
o Ponto 10 de coordenadas N 8469170,34 e E 232719,56, segue até o Ponto 11 de
coordenadas N 8469243,48 e E 232672,25, segue até o Ponto 12 de coordenadas N
8469107,31 e E 232436,12, segue até o Ponto 13 de coordenadas N 8469122,49 e E
232422,03, segue até o Ponto 14 de coordenadas N 8469170,13 e E 232398,94, segue até
o Ponto 15 de coordenadas N 8469211,72 e E 232359,30, segue até o Ponto 16 de
coordenadas N 8469225,65 e E 232284,58, segue até o Ponto 17 de coordenadas N
8469250,92 e E 232257,06, segue até o Ponto 18 de coordenadas N 8469290,49 e E
232253,80, segue até o Ponto 19 de coordenadas N 8469329,72 e E 232232,21, segue até
o Ponto 20 de coordenadas N 8469356,71 e E 232214,32, segue até o Ponto 21 de
coordenadas N 8469415,97 e E 232169,90, segue até o Ponto 22 de coordenadas N
8469453,21 e E 232122,94, segue até o Ponto 23 de coordenadas N 8469549,54 e E
232098,12, segue até o Ponto 24 de coordenadas N 8469654,36 e E 232100,73, segue até
o Ponto 25 de coordenadas N 8469738,03 e E 232106,74, segue até o Ponto 26 de
coordenadas N 8469875,31 e E 232140,54, segue até o Ponto 27 de coordenadas N
8469948,92 e E 232190,92, segue até o Ponto 28 de coordenadas N 8470029,91 e E
232205,53, segue até o Ponto 29 de coordenadas N 8470110,77 e E 232260,94, segue até
o Ponto 30 de coordenadas N 8470154,03 e E 232284,32, seguindo até o Ponto 1, ponto
inicial da descrição deste perímetro.
Art. 3º A RPPN Água Santa será administrada por sua proprietária Naire
Cartocci Borges.
Parágrafo único. A administradora referida no caput será responsável pelo
cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto
n.º 5.746, de 05 de abril de 2006.
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN criada
sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de
1998, e no Decreto n°6.514, de 22 de julho de 2008.
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente.
MAURO OLIVEIRA PIRES