PORTARIA ICMBIO Nº 231, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 231, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural
- RPPN Capão da Onça.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº
2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17
de maio de 2023; resolve:
Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Capão da
Onça, de interesse público e em caráter de perpetuidade, no imóvel denominado Sítio
Karroças, situado no Município de Teresina de Goiás/GO, matriculado no registro de
imóveis da comarca de Teresina de Goiás, Estado de Goiás, sob a matrícula nº 960.
Art. 2º A RPPN Capão da Onça, tem uma área total de 4,9737 hectares,
definida no imóvel referido no art. 1º.
Parágrafo único. A Reserva Particular do Patrimônio Natural Capão da Onça
inicia-se no Ponto 1 de coordenadas N 8483679,13 e E 249001,17, segue até o Ponto
2 de coordenadas N 8483399,94 e E 249030,80, segue até o Ponto 3 de coordenadas
N 8483478,90 e E 248875,52, segue até o Ponto 4 de coordenadas N 8483605,93 e E
248698,45, segue até o Ponto 5 de coordenadas N 8483621,86 e E 248714,98, segue até
o Ponto 6 de coordenadas N 8483659,84 e E 248843,51, seguindo até o Ponto 1, ponto
inicial da descrição deste perímetro.
Art. 3º A RPPN Capão da Onça, será administrada por seus proprietários
Arthur Miranda de Abreu, Diego Siqueira Pagliarone, Filipe Timoner Junqueira, João
Victor More Ramos e Rodrigo José de Lima Macedo.
Parágrafo único: Os administradores referidos no caput serão responsáveis
pelo cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e
no Decreto n.º 5.746, de 05 de abril de 2006.
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN criada
sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro
de 1998, e no Decreto n°6.514, de 22 de julho de 2008.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente.
MAURO OLIVEIRA PIRES