PORTARIA ICMBIO Nº 136, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 136, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
Santuário (processo nº 02070.003755/2020-10).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº
2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
maio de 2023; resolve:
Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural RPPN Santuário,
de interesse público em caráter de perpetuidade, nos imóveis denominados Chácara
Jerusalém e Estância Nebraska, situados no Município de Bonito/MS, matriculados no
registro de imóveis da comarca de Bonito/MS, Cartório Sena Madureira, sob as matrículas
nº - 12035 e 12057.
Art. 2º A RPPN Santuário tem um área total de 116,21 ha (cento e dezesseis
hectares e vinte e um ares), definida sobre as áreas totais dos imóveis referidos no art. 1º.
Parágrafo único. A RPPN Santuário está constituída sob duas matrículas,
conforme descrição a seguir:
I - a RPPN do imóvel Chácara Jerusalém - fragmento - 1, inicia-se no Ponto 1 de
coordenadas N 7659822,39 e E 560007,84 confrontando com o limite com a Chácara
Formosa, segue até o Ponto 2 de coordenadas N 7659313,26 e E 560673,96 confrontando
o limite com a Chacara Jerusalem|Mat. 12057, segue até o Ponto 3 de coordenadas N
7659139,30 e E 560592,76 confrontando o limite com a Chacara Jerusalem|Mat. 12057,
segue até o Ponto 4 de coordenadas N 7659184,37 e E 560517,07 confrontando o limite
com a Chacara Jerusalem|Mat. 12057, segue até o Ponto 5 de coordenadas N 7659101,58
e E 560465,50 confrontando o limite com a Chacara Jerusalem|Mat. 12057, segue até o
Ponto 6 de coordenadas N 7659039,30 e E 560539,07 confrontando o limite com a Chacara
Jerusalem|Mat. 12057, segue até o Ponto 7 de coordenadas N 7658912,13 e E 560473,02
confrontando com a estrada vicinal , segue até o Ponto 8 de coordenadas N 7659417,15
e E 559815,68 confrontando com a estrada vicinal , segue até o Ponto 9 de coordenadas
N 7659448,07 e E 559801,01 confrontando com o limite com a Estancia Neves, seguindo
até o Ponto 1, ponto inicial da descrição deste perímetro;
II - a RPPN do imóvel Chácara Jerusalém - fragmento - 2, inicia-se no Ponto 1
de coordenadas N 7659894,92 e E 559019,13 confrontando com a margem direita do Rio
Formoso, segue até o Ponto 2 de coordenadas N 7659892,74 e E 559041,64 confrontando
com a margem direita do Rio Formoso, segue até o Ponto 3 de coordenadas N 7659880,66
e E 559058,99 confrontando com a margem direita do Rio Formoso, segue até o Ponto 4
de coordenadas N 7659871,39 e E 559081,28 confrontando com a margem direita do Rio
Formoso, segue até o Ponto 5 de coordenadas N 7659857,21 e E 559117,33 confrontando
com a margem direita do Rio Formoso, segue até o Ponto 6 de coordenadas N 7659848,16
e E 559137,29 confrontando com a margem direita do Rio Formoso, segue até o Ponto 7
de coordenadas N 7659834,32 e E 559147,85 confrontando com a margem direita do Rio
Formoso, segue até o Ponto 8 de coordenadas N 7659822,65 e E 559161,02 confrontando
com a margem direita do Rio Formoso, segue até o Ponto 9 de coordenadas N 7659809,19
e E 559192,32 confrontando com a margem direita do Rio Formoso, segue até o Ponto 10
de coordenadas N 7659805,35 e E 559217,31 confrontando com a margem direita do Rio
Formoso, segue até o Ponto 11 de coordenadas N 7659812,72 e E 559237,23 confrontando
com a margem direita do Rio Formoso, segue até o Ponto 12 de coordenadas N
7659823,14 e E 559247,33 confrontando com a margem direita do Rio Formoso, segue até
o Ponto 13 de coordenadas N 7659834,62 e E 559248,35 confrontando com a margem
direita do Rio Formoso, segue até o Ponto 14 de coordenadas N 7659153,39 e E 560145,23
confrontando com a estrada vicinal , segue até o Ponto 15 de coordenadas N 7658968,43
e E 560136,92 confrontando o limite com a Chacara Jerusalem|Mat. 12057, segue até o
Ponto 16 de coordenadas N 7658959,17 e E 560146,87 confrontando o limite com a
Chacara Jerusalem|Mat. 12057, segue até o Ponto 17 de coordenadas N 7658910,60 e E
560163,29 confrontando o limite com a Chacara Jerusalem|Mat. 12057, segue até o Ponto
18 de coordenadas N 7658892,77 e E 560195,84 confrontando o limite com a Chacara
Jerusalem|Mat. 12057, segue até o Ponto 19 de coordenadas N 7658861,44 e E 560179,41
confrontando o limite com a Chacara Jerusalem|Mat. 12057, segue até o Ponto 20 de
coordenadas N 7658882,17 e E 560144,20 confrontando o limite com a Chacara
Jerusalem|Mat. 12057, segue até o Ponto 21 de coordenadas N 7658884,14 e E 560120,02
confrontando o limite com a Chacara Jerusalem|Mat. 12057, segue até o Ponto 22 de
coordenadas N 7658808,25 e E 560032,45 confrontando o limite com a Chacara
Jerusalem|Mat. 12057, segue até o Ponto 23 de coordenadas N 7659124,55 e E 559663,51
confrontando com a área da sede, segue até o Ponto 24 de coordenadas N 7659137,75 e
E 559668,47 confrontando com a área da sede, segue até o Ponto 25 de coordenadas N
7659154,10 e E 559670,77 confrontando com a área da sede, segue até o Ponto 26 de
coordenadas N 7659186,83 e E 559663,03 confrontando com a área da sede, segue até o
Ponto 27 de coordenadas N 7659204,09 e E 559634,66 confrontando com a área da sede,
segue até o Ponto 28 de coordenadas N 7659196,20 e E 559609,19 confrontando com a
área da sede, segue até o Ponto 29 de coordenadas N 7659181,80 e E 559585,42
confrontando com a área da sede, segue até o Ponto 30 de coordenadas N 7659649,53 e
E 559041,00 confrontando com a margem direita do Rio Formoso, segue até o Ponto 31 de
coordenadas N 7659659,58 e E 559049,40 confrontando com a margem direita do Rio
Formoso, segue até o Ponto 32 de coordenadas N 7659678,25 e E 559055,73 confrontando
com a margem direita do Rio Formoso, segue até o Ponto 33 de coordenadas N
7659693,40 e E 559059,13 confrontando com a margem direita do Rio Formoso, segue até
o Ponto 34 de coordenadas N 7659716,17 e E 559061,23 confrontando com a margem
direita do Rio Formoso, segue até o Ponto 35 de coordenadas N 7659749,98 e E 559054,60
confrontando com a margem direita do Rio Formoso, segue até o Ponto 36 de
coordenadas N 7659787,73 e E 559039,74 confrontando com a margem direita do Rio
Formoso, segue até o Ponto 37 de coordenadas N 7659806,37 e E 559035,68 confrontando
com a margem direita do Rio Formoso, segue até o Ponto 38 de coordenadas N
7659845,12 e E 559023,45 confrontando com a margem direita do Rio Formoso, segue até
o Ponto 39 de coordenadas N 7659870,45 e E 559017,80 confrontando com a margem
direita do Rio Formoso, seguindo até o Ponto 1, ponto inicial da descrição deste
perímetro;
III - a RPPN do imóvel Chácara Jerusalém - fragmento - 3, inicia-se no Ponto 1
de coordenadas N 7658639,73 e E 560214,28 confrontando com a Estancia Nebraska|Mat.
12035, segue até o Ponto 2 de coordenadas N 7658659,07 e E 560229,62 confrontando o
limite com a Chacara Jerusalem|Mat. 12057, segue até o Ponto 3 de coordenadas N
7658672,77 e E 560255,22 confrontando o limite com a Chacara Jerusalem|Mat. 12057,
segue até o Ponto 4 de coordenadas N 7658673,05 e E 560274,85 confrontando o limite
com a Chacara Jerusalem|Mat. 12057, segue até o Ponto 5 de coordenadas N 7658669,83
e E 560291,76 confrontando o limite com a Chacara Jerusalem|Mat. 12057, segue até o
Ponto 6 de coordenadas N 7658660,56 e E 560307,75 confrontando o limite com a Chacara
Jerusalem|Mat. 12057, segue até o Ponto 7 de coordenadas N 7658645,58 e E 560321,08
confrontando o limite com a Chacara Jerusalem|Mat. 12057, segue até o Ponto 8 de
coordenadas N 7658627,04 e E 560328,35 confrontando o limite com a Chacara
Jerusalem|Mat. 12057, segue até o Ponto 9 de coordenadas N 7658609,24 e E 560329,87
confrontando o limite com a Chacara Jerusalem|Mat. 12057, segue até o Ponto 10 de
coordenadas N 7658591,71 e E 560326,72 confrontando o limite com a Chacara
Jerusalem|Mat. 12057, segue até o Ponto 11 de coordenadas N 7658573,82 e E 560315,99
confrontando o limite com a Chacara Jerusalem|Mat. 12057, segue até o Ponto 12 de
coordenadas N 7658560,49 e E 560305,69 confrontando com a Estancia Nebraska|Mat.
12035, seguindo até o Ponto 1, ponto inicial da descrição deste perímetro;
IV - a RPPN do imóvel Estância Nebraska - fragmento - 1, inicia-se no Ponto 1
de coordenadas N 7659300,20 e E 559448,53 214°24'19.95'', segue até o Ponto 2 de
coordenadas N 7659146,20 e E 559343,06 132°08'23.02'', segue até o Ponto 3 de
coordenadas N 7659073,31 e E 559423,62 144°34'18.10'', segue até o Ponto 4 de
coordenadas N 7659020,05 e E 559461,52 151°17'2.87'', segue até o Ponto 5 de
coordenadas N 7658980,60 e E 559483,13 260°25'2.06'', segue até o Ponto 6 de
coordenadas N 7658959,50 e E 559358,14 323°32'46.17'', segue até o Ponto 7 de
coordenadas N 7658994,64 e E 559332,18 312°06'34.32'', segue até o Ponto 8 de
coordenadas N 7659083,78 e E 559233,56 318°18'51.06'', segue até o Ponto 9 de
coordenadas N 7659239,41 e E 559094,97 322°59'50.82'', segue até o Ponto 10 de
coordenadas N 7659334,38 e E 559023,40 273°21'51.77'', segue até o Ponto 11 de
coordenadas N 7659335,70 e E 559000,83 264°14'49.40'', segue até o Ponto 12 de
coordenadas N 7659333,67 e E 558980,62 333°57'57.37'', segue até o Ponto 13 de
coordenadas N 7659348,22 e E 558973,51 4°23'36.37'', segue até o Ponto 14 de
coordenadas N 7659363,72 e E 558974,71 32°33'54.72'', segue até o Ponto 15 de
coordenadas N 7659381,78 e E 558986,24 351°41'9.32'', segue até o Ponto 16 de
coordenadas N 7659410,27 e E 558982,08 12°32'42.00'', segue até o Ponto 17 de
coordenadas N 7659462,41 e E 558993,68 329°00'32.54'', segue até o Ponto 18 de
coordenadas N 7659482,60 e E 558981,56 231°58'57.27'', segue até o Ponto 19 de
coordenadas N 7659470,26 e E 558965,78 224°39'2.71'', segue até o Ponto 20 de
coordenadas N 7659444,18 e E 558940,01 280°50'54.10'', segue até o Ponto 21 de
coordenadas N 7659459,40 e E 558860,57 293°02'37.16'', segue até o Ponto 22 de
coordenadas N 7659492,90 e E 558781,82 45°04'43.63'', segue até o Ponto 23 de
coordenadas N 7659513,75 e E 558802,72 79°42'1.17'', segue até o Ponto 24 de
coordenadas N 7659517,62 e E 558824,05 110°45'18.01'', segue até o Ponto 25 de
coordenadas N 7659511,80 e E 558839,40 103°00'59.22'', segue até o Ponto 26 de
coordenadas N 7659496,21 e E 558906,88 77°05'45.41'', segue até o Ponto 27 de
coordenadas N 7659501,81 e E 558931,34 51°00'30.08'', segue até o Ponto 28 de
coordenadas N 7659522,17 e E 558956,49 26°17'10.08'', segue até o Ponto 29 de
coordenadas N 7659543,41 e E 558966,98 43°41'15.08'', segue até o Ponto 30 de
coordenadas N 7659556,49 e E 558979,47 50°51'17.59'', segue até o Ponto 31 de
coordenadas N 7659570,03 e E 558996,11 27°38'48.34'', segue até o Ponto 32 de
coordenadas N 7659621,57 e E 559023,10 27°38'48.34'', segue até o Ponto 33 de
coordenadas N 7659623,85 e E 559024,30 34°03'15.73'', segue até o Ponto 34 de
coordenadas N 7659648,82 e E 559041,17 346°25'51.24'', segue até o Ponto 35 de
coordenadas N 7659649,53 e E 559041,00 39°52'38.95'', seguindo até o Ponto 1, ponto
inicial da descrição deste perímetro; e
V - a RPPN do imóvel Estância Nebraska - fragmento - 2, inicia-se no Ponto 1
de coordenadas N 7658971,01 e E 559487,33 147°27'6.90'', segue até o Ponto 2 de
coordenadas N 7658931,81 e E 559512,35 98°43'32.80'', segue até o Ponto 3 de
coordenadas N 7658921,49 e E 559579,58 73°11'50.65'', segue até o Ponto 4 de
coordenadas N 7658934,35 e E 559622,16 105°06'27.50'', segue até o Ponto 5 de
coordenadas N 7658920,14 e E 559674,80 125°06'44.90'', segue até o Ponto 6 de
coordenadas N 7658892,35 e E 559714,32 111°04'38.74'', segue até o Ponto 7 de
coordenadas N 7658867,96 e E 559777,58 109°30'19.86'', segue até o Ponto 8 de
coordenadas N 7658848,65 e E 559832,10 132°40'32.76'', segue até o Ponto 9 de
coordenadas N 7658830,09 e E 559852,23 141°37'56.35'', segue até o Ponto 10 de
coordenadas N 7658807,86 e E 559869,83 166°04'47.77'', segue até o Ponto 11 de
coordenadas N 7658790,97 e E 559874,02 135°27'20.98'', segue até o Ponto 12 de
coordenadas N 7658779,36 e E 559885,44 129°26'53.44'', segue até o Ponto 13 de
coordenadas N 7658713,23 e E 559965,82 40°45'48.45'', segue até o Ponto 14 de
coordenadas N 7658754,48 e E 560001,38 126°45'45.77'', segue até o Ponto 15 de
coordenadas N 7658673,07 e E 560110,36 38°43'16.21'', segue até o Ponto 16 de
coordenadas N 7658706,42 e E 560137,10 130°49'58.31'', segue até o Ponto 17 de
coordenadas N 7658494,42 e E 560382,43 129°08'26.75'', segue até o Ponto 18 de
coordenadas N 7658483,70 e E 560395,59 127°00'52.47'', segue até o Ponto 19 de
coordenadas N 7658477,74 e E 560403,50 262°30'13.63'', segue até o Ponto 20 de
coordenadas N 7658476,25 e E 560392,14 253°52'25.12'', segue até o Ponto 21 de
coordenadas N 7658475,49 e E 560389,51 218°25'40.13'', segue até o Ponto 22 de
coordenadas N 7658417,61 e E 560343,59 218°36'44.00'', segue até o Ponto 23 de
coordenadas N 7658311,33 e E 560258,71 220°59'12.40'', segue até o Ponto 24 de
coordenadas N 7658288,46 e E 560238,84 223°03'43.75'', segue até o Ponto 25 de
coordenadas N 7658252,00 e E 560204,77 235°38'8.25'', segue até o Ponto 26 de
coordenadas N 7658248,58 e E 560199,76 325°18'39.34'', segue até o Ponto 27 de
coordenadas N 7658264,91 e E 560188,46 341°54'1.17'', segue até o Ponto 28 de
coordenadas N 7658393,19 e E 560146,53 326°48'14.39'', segue até o Ponto 29 de
coordenadas N 7658478,02 e E 560091,02 327°33'57.21'', segue até o Ponto 30 de
coordenadas N 7658490,73 e E 560082,95 310°01'54.84'', segue até o Ponto 31 de
coordenadas N 7658548,94 e E 560013,65 297°53'24.55'', segue até o Ponto 32 de
coordenadas N 7658588,32 e E 559939,25 301°50'50.62'', segue até o Ponto 33 de
coordenadas N 7658612,49 e E 559900,34 310°31'13.58'', segue até o Ponto 34 de
coordenadas N 7658625,19 e E 559885,48 177°32'33.92'', segue até o Ponto 35 de
coordenadas N 7658598,45 e E 559886,62 184°19'25.04'', segue até o Ponto 36 de
coordenadas N 7658551,13 e E 559883,05 189°43'47.76'', segue até o Ponto 37 de
coordenadas N 7658515,01 e E 559876,85 195°21'26.10'', segue até o Ponto 38 de
coordenadas N 7658485,93 e E 559868,87 203°36'33.71'', segue até o Ponto 39 de
coordenadas N 7658468,20 e E 559861,12 221°20'56.33'', segue até o Ponto 40 de
coordenadas N 7658454,50 e E 559849,06 240°44'57.72'', segue até o Ponto 41 de
coordenadas N 7658445,38 e E 559832,77 256°44'35.90'', segue até o Ponto 42 de
coordenadas N 7658441,21 e E 559815,06 273°56'7.79'', segue até o Ponto 43 de
coordenadas N 7658442,52 e E 559795,93 294°21'30.11'', segue até o Ponto 44 de
coordenadas N 7658450,37 e E 559778,60 311°56'40.99'', segue até o Ponto 45 de
coordenadas N 7658462,74 e E 559764,84 328°08'25.85'', segue até o Ponto 46 de
coordenadas N 7658477,72 e E 559755,52 347°56'37.02'', segue até o Ponto 47 de
coordenadas N 7658496,90 e E 559751,43 6°27'9.33'', segue até o Ponto 48 de
coordenadas N 7658516,57 e E 559753,65 13°55'0.56'', segue até o Ponto 49 de
coordenadas N 7658542,15 e E 559759,99 6°35'23.98'', segue até o Ponto 50 de
coordenadas N 7658603,15 e E 559767,04 353°24'33.31'', segue até o Ponto 51 de
coordenadas N 7658657,07 e E 559760,81 1°31'20.19'', segue até o Ponto 52 de
coordenadas N 7658673,87 e E 559761,25 20°42'4.11'', segue até o Ponto 53 de
coordenadas N 7658689,48 e E 559767,15 27°22'23.71'', segue até o Ponto 54 de
coordenadas N 7658714,63 e E 559780,17 321°04'27.19'', segue até o Ponto 55 de
coordenadas N 7658731,09 e E 559766,88 337°14'42.14'', segue até o Ponto 56 de
coordenadas N 7658745,53 e E 559760,82 291°08'48.33'', segue até o Ponto 57 de
coordenadas N 7658786,31 e E 559655,41 304°13'0.14'', segue até o Ponto 58 de
coordenadas N 7658809,22 e E 559621,71 250°15'8.77'', segue até o Ponto 59 de
coordenadas N 7658805,40 e E 559611,06 261°47'18.94'', segue até o Ponto 60 de
coordenadas N 7658802,27 e E 559589,38 271°02'51.93'', segue até o Ponto 61 de
coordenadas N 7658803,12 e E 559543,10 280°34'9.30'', segue até o Ponto 62 de
coordenadas N 7658817,86 e E 559464,06 288°58'56.28'', segue até o Ponto 63 de
coordenadas N 7658823,01 e E 559449,09 304°44'46.23'', segue até o Ponto 64 de
coordenadas N 7658831,99 e E 559436,15 318°51'43.64'', segue até o Ponto 65 de
coordenadas N 7658844,33 e E 559425,37 327°26'16.27'', segue até o Ponto 66 de
coordenadas N 7658905,24 e E 559386,47 333°46'38.63'', segue até o Ponto 67 de
coordenadas N 7658938,67 e E 559370,01 74°35'16.58'', seguindo até o Ponto 1, ponto
inicial da descrição deste perímetro.
Art. 3º A RPPN Santuário será administrada por seus proprietários Irlau
Machado Filho e Raquel Menezes Vieira Machado
Parágrafo único. O administrador referido no caput será responsável pelo
cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no
Decreto n.º 5.746, de 05 de abril de 2006.
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN criada
sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de
1998, e no Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente ao
de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES