PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 36/2024, de 30 DE JANEIRO DE 2024 - Processo

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 36/2024, de 30 DE JANEIRO DE 2024 - Processo
nº 815.551/2018 - Titular LORK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA
- Substância(s) AREIA - Município(s) de IMBITUBA/SC
JESSE OTTO FREITAS
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE
DESPACHO
Relação Nº 7/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
848.351/2023 - FGS EMPREENDIMENTOS LTDA-Registro de Licença n° 89/2024 -
Vencimento Indeterminado
848.274/2023 - ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO-Registro de Licença n°
91/2024 - Vencimento Indeterminado
848.216/2023 - J. R. S. DA SILVA-Registro de Licença n° 94/2024 - Vencimento
Indeterminado
848.215/2023 - JORGE EDUARDO DE CARVALHO BEZERRA-Registro de Licença n°
95/2024 - Vencimento 29/05/2033
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 8/2024
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
848.072/2022-LUIZ CARLOS GUIMARAES- Registro de Licença N° 36/2022 -
Vencimento em 13/04/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
848.029/2013-FERREIRA E FANTI ROCHAS NATURAIS DO BRASIL LTDA-IELMO
MARINHO/RN - Guia n° 55/2024-4000Toneladas-XISTO- Vigência da Guia:03 anos
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
DESPACHO
Relação nº 2/2024
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que foi DEFERIDO o prazo de
10 (dez) dias para apresentação do(s) aditamento(s) de recurso(s) hierárquico(s) relativa
ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90,
art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), a contar da
Publicação no D.O.U. ou da cientificação da decisão.
Processo de Cobrança: 48423.968361/2013-33
Titular: CONSTRUTORA INDUSTRIAL SÃO LUIZ SA
CNPJ/CPF: 03.229.143/0001-68
NFLDP: 234/2013
Valor: R$ 212.960,99 (Duzentos e doze mil, novecentos e sessenta reais e
noventa e nove centavos)
Processo de Cobrança: 48423.968362/2013-88
Titular: CONSTRUTORA INDUSTRIAL SÃO LUIZ SA
CNPJ/CPF: 03.229.143/0001-68
NFLDP: 259/2013
Valor: R$ 48.459,80 (Quarenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e nove
reais e oitenta centavos)
Fica o abaixo relacionado cientes que o recurso administrativo interposto foi
julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da
Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei
nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa,
CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48407.972637/2009-08
Titular: CORCOVADO GRANITOS LTDA.
CNPJ/CPF: 05.195.72810001-30
NFLDP Nº: 3.786/2009
Valor: R$ 209.292,25 (duzentos e nove mil, duzentos e noventa e dois reais
e vinte e cinco centavos)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso
administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da
Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei
nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena
de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo nº: 48407.970046/2015-36
Titular: PEDREIRAS BAHIA LTDA
CNPJ: 34.089.417/0001-94
NFLDP: 002/2015
Valor: R$ 31.951,21
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou não acatar a(s)
defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar
recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração
de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c
as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº
10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida
Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48054.934405/2022-68
Titular: MINERACAO USIMINAS S.A.
CNPJ/CPF:12.056.613/0001-20
NFLDP Nº: 401/2022
Valor: R$1.304.922,32 (um milhão, trezentos e quatro mil, novecentos e vinte
e dois reais e trinta e dois centavos)
Processo de Cobrança Nº: 48054.934406/2022-11
Titular: MINERACAO USIMINAS S.A.
CNPJ/CPF: 12.056.613/0001-20
NFLDP Nº: 400/2022
Valor: R$11.820.532,29 (onze milhões, oitocentos e vinte mil, quinhentos e
trinta e dois reais e vinte e nove centavos)
DANIEL POLLACK
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
DESPACHO
Relação Nº 9/2024
Fase de Concessão de Lavra
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições dispostas no art. 93 da Resolução ANM
nº 102, de 13 de abril de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967 c/c o art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra retificada(s):(2133)