PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.895, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.895, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS
DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada
pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo
em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966,
com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o
que consta do processo Susep nº 15414.625628/2022-41,resolve:
Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único de
SOMBRERO SEGUROS S.A., CNPJ nº 37.960.905/0001-13, com sede na cidade de São Paulo - SP,
na assembleia geral extraordinária realizada em 31 de agosto de 2022:
I - redução do capital social em R$ 8.000.000,00, passando para R$ 22.000.000,00,
dividido em 22.000.000 de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e
II - reforma do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO