PORTARIA Nº 74/CPESFN, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 31/01/2024

PORTARIA Nº 74/CPESFN, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da
subdelegação de competência que lhe confere os incisos III e VII do art. 3º da Portaria
nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:
Art. 1º Fixar a quantidade de 4 (quatro) Oficiais, até o Posto de Capitão de Mar
e Guerra, 2 (dois) Suboficiais, 2 (dois) Primeiros-Sargentos, 6 (seis) Segundos-Sargentos e 2
(dois) Terceiros-Sargentos, totalizando em 16 (dezesseis), o número máximo de militares do
CFN da reserva remunerada que podem ser designados para o Serviço Ativo da Marinha,
no decorrer do ano de 2024.
Art. 2º Em caráter excepcional poderá haver remanejamento dos Postos e
das Graduações, de acordo com a demanda, sem ultrapassar o número máximo
fixado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS