PORTARIA Nº 51, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 51, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições
e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os
fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:
Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades por atender os requisitos legais constantes na
Lei nº 12.101/2009, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no
D.O.U., nos termos do art. 5º, do Decreto nº 8.242/2014, dispostas por nome da entidade,
CNPJ, município/UF, nº do processo:
1) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VILA VELHA,
05.768.616/0001-20, VILA VELHA/ES 71000.062764/2020-99.
2) LAR SÃO VICENTE DE PAULO, 47.059.126/0001-03, TAQUARITINGA/SP
235874.0028131/2020.
Art. 2º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na
Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do
processo,
1. INSTITUTO PADRE HAROLDO RAHM, 50.068.188/0001-88, CAMPINAS/SP,
71000.002528/2016-37, de 29/12/2016 a 28/12/2019.
2. CASA DO GAROTO, 45.016.649/0001-39, BAURU/SP, 71000.068989/2017-53,
de 28/04/2018 a 27/04/2021.
3. ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE KERYGMA, 05.549.049/0001-11, VARGINHA/MG,
71000.078328/2017-36, de 29/06/2018 a 28/06/2021.
4. LAR MÃE DO DIVINO AMOR, 54.321.773/0001-07, SAO PAULO/SP,
235874.0009855/2019, de 03/08/2018 a 02/08/2021.
5. NÚCLEO ASSISTENCIAL IRMÃO ALFREDO, 50.866.490/0001-81, SÃO
PAULO/SP, 235874.0004426/2019, de 30/03/2020 a 29/03/2025.
6. FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS,
29.262.052/0001-18, BELO HORIZONTE/MG, 235874.0004696/2019, de 01/06/2020 a
31/05/2023.
7. AME, 43.896.505/0001-99, SÃO PAULO/SP, 235874.0005746/2019, de
31/07/2020 a 30/07/2023.
8. INSTITUIÇÃO ESPÍRITA LAR DE MARCOS, 17.359.415/0001-59,
CONTAGEM/MG, 235874.0019042/2020, de 20/08/2020 a 19/08/2023.
9. FUNDACAO TOLEDO, 05.106.014/0001-08, BAURU/SP, 235874.0023915/2020,
de 01/04/2021 a 31/03/2024.
10. CASA DE APOIO A CRIANÇA CARENTE DE CONTAGEM, 00.211.504/0001-50,
CONTAGEM/MG, 235874.0025164/2020, de 01/04/2021 a 31/03/2024.
11. PEQUENO COTOLENGO DOM ORIONE - ORIONOPOLIS, 49.873.722/0001-40,
COTIA/SP, 235874.0026870/2020, de 01/01/2021 a 31/12/2023.
12. LAR DA VELHICE ISRAELITA RELIGIOSA DO RJ, 33.552.605/0001-44, RIO DE
JANEIRO/RJ, 235874.0026960/2020, de 18/04/2021 a 17/04/2024.
13. CERVI-CENTRO DE REESTRUTURAÇÃO PARA A VIDA, 03.806.878/0001-07,
SAO PAULO/SP, 71000.062588/2020-95, de 30/07/2021 a 29/07/2026.
14. CENTRO DE APRENDIZAGEM E MOTIVAÇÃO PROFISSIONAL,
07.206.927/0001-21, SAO VICENTE/SP, 71000.062793/2020-51, de 29/05/2021 a
28/05/2024.
15. MITRA DA DIOCESE DE NOVO HAMBURGO, 90.831.660/0001-07, NOVO
HAMBURGO/RS, 235874.0027762/2020, de 30/03/2021 a 29/03/2024.
16. ASSOPOC - ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DOS POBRES E CARENTES,
01.286.108/0001-55, CRUCILANDIA/MG, 71000.000280/2021-37, de 28/02/2021 a
27/02/2024.
17. ASSOCIAÇÃO FLORIANOPOLITANA DE DEFICIENTES FISICOS SC,
78.827.177/0001-53, FLORIANÓPOLIS/SC, 235874.0030866/2021, de 03/12/2021 a
02/12/2024.
18. INSTITUTO EM DEFESA DA CIDADANIA 3º MILÊNIO, 04.224.512/0001-92,
SAO PAULO/SP, 23000.009388/2021-42, de 30/07/2021 a 29/07/2024.
Art. 3º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de
assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias
que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37, § 1º, da
Lei Complementar nº 187/2021.
Art. 4º Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA